Programa habitacional receberá R$ 20 bilhões; segurança pública, sistema prisional e agricultura também serão contemplados
O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar as despesas de diversos órgãos do Poder Executivo federal. A maior parte dos recursos será destinada ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, segundo consta na portaria publicada nesta segunda-feira (22/6).
Do total autorizado, R$ 20 bilhões serão direcionados ao financiamento de operações de crédito do programa, considerado uma das principais políticas habitacionais do governo federal. Os recursos têm origem na incorporação de superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, relacionado à capitalização e às destinações do Fundo Social.
O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações voltadas ao aprimoramento do sistema prisional brasileiro. O Ministério da Agricultura e Pecuária contará com um reforço de R$ 56,3 milhões para iniciativas de fomento ao setor agropecuário. Já o Banco Central terá acréscimo de R$ 45 milhões em seu orçamento.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional receberá R$ 40 milhões para atividades de recuperação de créditos da União e representação judicial. O Fundo Nacional de Segurança Pública também foi contemplado, com R$ 7 milhões destinados a políticas de enfrentamento à criminalidade.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
