Ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar os recursos cabíveis. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo o prazo de cinco dias corridos para apresentação dos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. As informações são do jornal O Globo.
Embargos de declaração
Os embargos de declaração, conforme o regimento interno do STF, servem para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Na maioria dos casos, mesmo quando aceitos, esses recursos não alteram o resultado final da condenação, funcionando apenas como um pedido de esclarecimento formal.
Após a entrega dos recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definirá a data para o julgamento, que poderá ocorrer tanto no plenário físico quanto no ambiente virtual do Supremo.
Flávio Dino definirá data de julgamento dos recursos
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por definir o dia da análise dos embargos. Caso as contestações sejam rejeitadas, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.
No caso específico de Jair Bolsonaro, caberá ao relator decidir se ele continuará em prisão domiciliar preventiva ou se será transferido para cumprir a pena em outro regime.
Condenações e penas dos envolvidos
Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus julgados junto ao ex-presidente receberam penas que variam de dois a 26 anos de reclusão, conforme o envolvimento de cada um no episódio.
A decisão da Primeira Turma do Supremo é considerada um marco na responsabilização de autoridades e civis que atentaram contra as instituições democráticas e a Constituição Federal.
Com informações do brasil247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Boato sobre Nossa Senhora Aparecida gera críticas a Flávio Bolsonaro e repercute nas redes
Levantamento da Palver aponta predominância de mensagens negativas ao candidato após circulação de informação falsa; projeto usado como base para o rumor foi apresentado por outro parlamentar e arquivado em 2008. Ceilândia em Alerta – Uma informação falsa que associou o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma proposta para retirar de Nossa Senhora…
-
Caixa libera novo lote de valores do antigo PIS/Pasep; veja quem pode receber
Pagamento desta sexta-feira contempla pedidos apresentados até 31 de agosto; valores pertencem a trabalhadores e servidores que atuaram entre 1971 e 1988 e ainda tinham cotas não sacadas. Ceilândia em Alerta – A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta sexta-feira (25) um novo lote de ressarcimento das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep. Nesta etapa,…
-
EUA e China prorrogam trégua comercial após encontro de Trump e Xi em Washington
Visita de Estado do presidente chinês terminou com extensão do acordo tarifário até janeiro e diálogo sobre inteligência artificial, Irã e Taiwan, mas sem solução para as principais divergências entre as duas potências. Ceilândia em Alerta – O presidente da China, Xi Jinping, encerrou nesta sexta-feira (25) sua visita a Washington após uma agenda marcada…
