Bolsonaro tem até segunda-feira para recorrer de condenação ao STF

Ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado

As defesas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado têm até segunda-feira (27) para apresentar os recursos cabíveis. O acórdão do julgamento foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário de Justiça Eletrônico, abrindo o prazo de cinco dias corridos para apresentação dos embargos de declaração, instrumento utilizado para questionar pontos considerados obscuros ou contraditórios na decisão. As informações são do jornal O Globo.

Embargos de declaração

Os embargos de declaração, conforme o regimento interno do STF, servem para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições no julgamento. Na maioria dos casos, mesmo quando aceitos, esses recursos não alteram o resultado final da condenação, funcionando apenas como um pedido de esclarecimento formal.

Após a entrega dos recursos, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, definirá a data para o julgamento, que poderá ocorrer tanto no plenário físico quanto no ambiente virtual do Supremo.

Flávio Dino definirá data de julgamento dos recursos

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, será responsável por definir o dia da análise dos embargos. Caso as contestações sejam rejeitadas, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento das penas.

No caso específico de Jair Bolsonaro, caberá ao relator decidir se ele continuará em prisão domiciliar preventiva ou se será transferido para cumprir a pena em outro regime.

Condenações e penas dos envolvidos

Bolsonaro foi condenado no dia 11 de setembro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Os outros sete réus julgados junto ao ex-presidente receberam penas que variam de dois a 26 anos de reclusão, conforme o envolvimento de cada um no episódio.

A decisão da Primeira Turma do Supremo é considerada um marco na responsabilização de autoridades e civis que atentaram contra as instituições democráticas e a Constituição Federal.

Com informações do brasil247

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