Iniciativa da Rede Justiça Criminal orienta parlamentares a priorizar prevenção, políticas públicas permanentes e ações baseadas em evidências. País registrou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025.
Ceilândia em Alerta – A Rede Justiça Criminal lançou a campanha Vote Segura, iniciativa que apresenta recomendações para fortalecer as políticas públicas de segurança destinadas às mulheres brasileiras. O projeto busca ampliar o debate sobre a violência de gênero e orientar a atuação dos parlamentares eleitos em 2026, com propostas que vão além do aumento de penas e do policiamento.
A campanha foi apresentada em um cenário preocupante. Segundo dados de registros oficiais, o Brasil contabilizou 1.571 vítimas de feminicídio em 2025, o equivalente a pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia em razão de sua condição de gênero.
Para cada feminicídio consumado, outros três foram tentados, revelando a dimensão da violência enfrentada pelas mulheres no país.
Diante desses números, a Rede Justiça Criminal defende que o enfrentamento da violência precisa combinar responsabilização dos agressores, prevenção, proteção às vítimas e fortalecimento das instituições públicas.
A organização elaborou um guia com 11 recomendações que podem orientar programas de mandato, projetos de lei, atividades de fiscalização e articulação política no Congresso Nacional.
A proposta é oferecer referências para a formulação de políticas de segurança que produzam resultados concretos e possam ser acompanhadas pela sociedade.
Prevenção deve fazer parte das políticas de segurança para mulheres
Um dos principais argumentos da campanha é que o enfrentamento da violência contra as mulheres não pode depender exclusivamente da atuação policial depois que uma agressão já aconteceu.
Para a coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles de Carvalho, o medo da violência interfere diretamente na rotina das brasileiras.
Muitas mulheres modificam seus trajetos, evitam determinados lugares, compartilham sua localização com familiares e amigos ou deixam de realizar atividades por receio de sofrer agressões.
Essa realidade demonstra que a insegurança não se limita às estatísticas criminais. Ela também restringe a liberdade de circulação, o acesso aos espaços públicos e a participação das mulheres na vida social.
Janine observa que o medo pode ser explorado politicamente durante campanhas eleitorais, mas ressalta que respostas efetivas exigem medidas capazes de impedir a violência antes que ela aconteça.
A campanha defende, portanto, uma atuação articulada entre diferentes áreas do poder público, incluindo segurança, saúde, assistência social e políticas de direitos humanos.
A proposta também destaca a importância de garantir continuidade às ações governamentais, evitando que programas de proteção sejam interrompidos a cada mudança de gestão.
As 11 recomendações da campanha Vote Segura
O guia elaborado pela Rede Justiça Criminal reúne orientações destinadas aos futuros parlamentares:
- Priorizar a prevenção, sem abandonar a responsabilização dos autores de violência.
- Estruturar políticas públicas permanentes, capazes de garantir continuidade às ações de proteção.
- Fortalecer a coordenação entre União, estados e municípios, evitando iniciativas isoladas.
- Integrar diferentes políticas públicas, reconhecendo que a violência contra as mulheres exige respostas de várias áreas.
- Utilizar dados e evidências confiáveis para orientar decisões e investimentos.
- Criar mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação das medidas adotadas.
- Fortalecer a transparência e o controle social, permitindo que a população acompanhe os resultados.
- Estabelecer critérios objetivos para a distribuição de recursos públicos, garantindo maior clareza na aplicação do orçamento.
- Adotar uma perspectiva de direitos humanos, considerando as necessidades e os direitos das mulheres.
- Buscar resultados mensuráveis, capazes de demonstrar os efeitos das políticas implementadas.
- Evitar medidas meramente simbólicas, que produzam repercussão política sem resultados concretos na proteção das mulheres.
As recomendações procuram orientar a elaboração de leis e a fiscalização das políticas públicas, além de estimular o debate sobre a efetividade das iniciativas de segurança.
Combate ao feminicídio exige ações contínuas e resultados concretos
A campanha chama atenção para a necessidade de superar medidas pontuais e construir uma política de proteção capaz de acompanhar as mulheres antes, durante e depois de situações de violência.
Isso inclui o funcionamento adequado dos serviços de atendimento, o acesso às medidas protetivas e a articulação entre órgãos responsáveis pela segurança e pela garantia de direitos.
Também envolve o acompanhamento dos resultados das políticas públicas, para identificar quais iniciativas conseguem reduzir a violência e quais precisam ser modificadas.
O guia destaca que a aplicação de recursos públicos deve seguir critérios transparentes, permitindo avaliar se os investimentos chegam aos territórios e às populações que mais necessitam de proteção.
Outro aspecto importante é a participação da sociedade no acompanhamento das ações governamentais.
A Rede Justiça Criminal considera que a fiscalização e a transparência são instrumentos necessários para evitar que políticas de segurança sejam reduzidas a anúncios ou propostas sem continuidade.
As mulheres representam 51,5% da população brasileira, estimada em 213,4 milhões de habitantes, segundo os dados citados pela campanha.
Apesar de constituírem a maioria da população, continuam enfrentando diferentes formas de violência que comprometem sua segurança, autonomia e liberdade.
Nesse contexto, o enfrentamento ao feminicídio exige não apenas a punição dos responsáveis, mas também políticas que reduzam os riscos e ampliem as condições de proteção.
A iniciativa Vote Segura pretende contribuir para que o tema seja tratado de maneira permanente pelo Congresso Nacional, independentemente das disputas eleitorais.
O lançamento da campanha reforça a importância de avaliar propostas de segurança pública não apenas pelo discurso apresentado, mas também por sua capacidade de prevenir agressões, proteger vítimas e produzir resultados verificáveis.
A redução da violência contra as mulheres depende de planejamento, financiamento, integração institucional e compromisso contínuo com os direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
