Diante do atropelo da 5ª Vara Federal de Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF e suspendeu o julgamento do procedimento disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, o ministro Luiz Fux determinou que o CNMP se abstenha de cumprir qualquer decisão judicial de instâncias inferiores
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão da 5ª Vara Federal de Curitiba que suspendeu o julgamento contra Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A informação é da jornalista Julia Chaib, do Painel da Folha.
Diante do atropelo da 5ª Vara Federal de Curitiba, que ignorou a decisão anterior do STF, que autorizou a continuidade do procedimento disciplinar, Fux determinou que o Conselho se abstenha de cumprir qualquer decisão judicial daqui em diante que determine a suspensão do julgamento que não tenha sido proferida pelo próprio ministro.
O processo contra Deltan está na pauta da próxima terça (26) do conselho. O julgamento foi suspenso ao menos duas vezes.
Deltan Dallagnol e Luiz Fux
“A reclamação destina-se a preservar a competência desta Suprema Corte e a garantir a autoridade de suas decisões”, escreveu Fux.
O conselho vai julgar se Deltan cometeu infração ao dizer em entrevista à CBN que a segunda turma do STF passa a “mensagem de leniência” e acusou ministros de formarem “uma panelinha” a favor da corrupção.
Siga nossas redes sociais
Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: https://jornaltaguacei.com.br/
Página no Facebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Página no Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves.5
