O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (22) um alerta ao governo federal sobre os custos da universalização do serviço postal prestado pelos Correios. Segundo o órgão, a falta de um mecanismo transparente de compensação financeira pode aumentar o risco fiscal para a União. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com o TCU, o custo para manter a universalização dos serviços postais chegou a R$ 4,6 bilhões em 2024. O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, destacou que o valor é comparável ao orçamento de programas públicos como o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No voto aprovado por unanimidade, Zymler afirmou que a ausência de previsão para compensar esses custos compromete a capacidade financeira dos Correios, que já operam com prejuízo, e amplia a possibilidade de novos aportes de recursos da União.
O ministro também alertou que a situação aumenta a exposição fiscal do governo, tanto pelas garantias concedidas a empréstimos da estatal quanto pela eventual necessidade de novos repasses financeiros para manter as operações.
Em dezembro do ano passado, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação financeira dos Correios, com garantia da União. A empresa também adotou medidas para reduzir despesas, entre elas um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências.
Procurados pela Agência Brasil, os Correios informaram que não irão se manifestar sobre a decisão do TCU.
*Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
