Ceilândia em Alerta — Instituições financeiras terão cinco dias úteis para informar ao governo federal quais dívidas pretendem oferecer para renegociação na terceira fase do programa Desenrola. O prazo foi estabelecido por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira (22). A medida abre o chamamento público para bancos, instituições financeiras e fundos de investimento interessados em vender carteiras de crédito à União.
A nova etapa prevê a compra de dívidas antigas pelo governo para facilitar a renegociação dos débitos com os consumidores. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que as instituições poderão apresentar cerca de R$ 90 bilhões em dívidas. Com o desconto mínimo de 90% exigido pelo programa, o custo máximo para a União seria de R$ 9 bilhões, caso todo esse volume fosse adquirido.
O procedimento inicial não significa que os consumidores já possam renegociar suas dívidas. Nesta fase, o objetivo é identificar o interesse dos credores e dimensionar o volume de débitos que poderão participar do programa.
Como funcionará o chamamento
O edital é destinado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar das etapas seguintes, os credores deverão apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo e aceitem os descontos mínimos exigidos.
O procedimento será dividido em etapas: manifestação de interesse dos credores, apresentação das carteiras de crédito, análise dos débitos e organização do leilão para a compra das dívidas.
A disputa está prevista para novembro, mas poderá ser adiada para o início de dezembro.
Segundo o governo, a organização do leilão deverá priorizar consumidores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas dessas categorias seja inferior ao esperado, poderá haver espaço para ampliar a aquisição de débitos de pessoas com rendimentos mais elevados.
A iniciativa dá continuidade à proposta de compra de dívidas antigas anunciada pelo governo federal. O TaguaCei já explicou como funcionará a aquisição de carteiras de crédito pela União no Desenrola 3.0.
Governo poderá pagar até R$ 9 bilhões
A estimativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas elegíveis. Como o programa exige desconto mínimo de 90%, a União pagaria, no máximo, o equivalente a 10% do valor nominal das carteiras adquiridas.
Nesse cenário, a compra de todo o volume estimado custaria até R$ 9 bilhões. O desembolso efetivo, entretanto, dependerá das dívidas apresentadas, dos descontos obtidos no leilão e dos recursos destinados à operação.
O governo pretende estimular a concorrência entre os credores para conseguir abatimentos superiores ao mínimo exigido. Dependendo das ofertas, os descontos poderão chegar a 93% ou 95%, reduzindo ainda mais o valor pago na aquisição das carteiras.
A expectativa de renegociação de até R$ 90 bilhões foi detalhada pelo TaguaCei na reportagem sobre o volume de dívidas antigas que poderá ser incluído no Desenrola 3.0.
Quais dívidas poderão ser incluídas
Criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, o Desenrola 3.0 prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas antigas. A proposta é permitir que os consumidores renegociem seus débitos em condições mais favoráveis.
Entre os critérios previstos para a iniciativa estão:
- Dívidas com valor original de até R$ 10 mil;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos e quatro meses até quatro anos e meio;
- Débitos de cartão de crédito, incluindo as modalidades rotativa e parcelada;
- Dívidas de crédito pessoal sem consignação em folha de pagamento;
- Possibilidade de inclusão de débitos elegíveis de pessoas físicas e microempreendedores individuais, conforme as regras do programa.
No lançamento da iniciativa, o governo estimou que o total de dívidas elegíveis poderia chegar a R$ 150 bilhões, com desembolso aproximado de R$ 15 bilhões. A previsão atual de R$ 90 bilhões corresponde ao volume que as instituições poderão apresentar nesta primeira chamada.
Como será feita a renegociação
Depois do leilão e da aquisição das carteiras, as dívidas poderão ser renegociadas com os consumidores, com repasse dos descontos obtidos pelo governo na compra dos créditos.
O pagamento poderá ser feito à vista ou parcelado, conforme as condições que forem estabelecidas. No caso do parcelamento, haverá cobrança de juros.
Os prazos, as taxas e os demais procedimentos operacionais ainda dependem de definições do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da regulamentação aplicável.
Por enquanto, os consumidores não precisam procurar os bancos para participar do chamamento. O prazo de cinco dias úteis é destinado às instituições credoras. O governo ainda deverá divulgar as regras e os canais para que os interessados consultem sua elegibilidade e tenham acesso às renegociações.
Fonte: Agência Brasil
