A decisão saiu um dia depois do senador ser visto desembarcando no Rio de Janeiro ao lado do advogado Fabrício WassefPor Lucas Rocha23 jan 2021 – 17:12
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar neste sábado (23) a uma ação apresentada pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra a votação que decidiria se o caso das “rachadinhas” volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
“Determino, com base no poder geral de cautela, até o julgamento de mérito da presente reclamação, que o Órgão Especial do TJRJ se abstenha de adotar qualquer ato judicial que possa reformar o decidido pela 3ª Câmara Criminal Tribunal do TJRJ, especificamente quanto à definição da competência do órgão judicante para processar e julgar o terceiro interessado”, disse o ministro na decisão.
Em sessão que seria realizada na segunda-feira (25), os desembargadores do Órgão Especial do TJ-RJ deveriam decidir se o processo das “rachadinhas” volta para a primeira instância ou continua no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
O pedido de suspensão foi apresentado na sexta-feira (22), dia em que o senador apareceu ao lado do advogado Frederick Wassef, que o representava no processo antes de ser revelado que Wassef escondeu Fabrício Queiroz em sua casa em Atibaia.
Com informações do Estado de S. Paulo e da CNN Brasil
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