Tribunal suspendeu temporariamente as investigações sobre a conduta da autoridade monetária no processo que levou à liquidação do banco de Vorcaro
O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão temporária do processo que investiga a conduta do Banco Central no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro de 2025. A pausa foi motivada pela abertura de outras investigações sobre o tema, que ocorrem na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O BC foi alvo de uma inspeção independente realizada pela AudBancos, determinada pelo próprio TCU, para investigar possíveis irregularidades. Diante disso, a empresa produziu um relatório de inspeção que já poderia ser analisado pelo tribunal de contas. No entanto, o ministro relator da ação entende que essa apreciação deve ser adiada enquanto estiverem em andamento essas outras apurações.
A preferência por dar prioridade às investigações na CGU e no STF foi destacada pelo ministro no despacho publicado nesta terça-feira (24/3), que suspende o caso no tribunal. Na visão do magistrado, esses outros órgãos têm meios de instrução, como quebras de sigilo e interceptações, que o TCU não dispõe constitucionalmente.
“Assim, a existência de apurações conduzidas em outras esferas, com instrumentos instrutórios distintos e potencial de revelar novos elementos, reforça a conveniência de aguardar o amadurecimento do quadro probatório antes da formação de juízo definitivo por esta Corte”, destacou o ministro na decisão.
Além da suspensão da investigação, Jhonathan de Jesus também determinou que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU reavalie o grau de sigilo dos documentos obtidos pela auditoria no Banco Central. Nesse contexto, o tribunal também pede para que o BC indique as “peças, trechos ou anexos” que devem permanecer sob sigilo, além de outras formas de tratamento dessas informações.
Com informações do Correio Braziliense
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