O governo brasileiro anunciou que pretende recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos do Brasil. A medida adotada pelo governo de Donald Trump é considerada pelo Executivo brasileiro uma ação sem justificativa e contrária às regras do comércio internacional.
Segundo informações divulgadas pelo Brasil 247, o governo Lula avalia que as sobretaxas impostas pelos Estados Unidos possuem caráter protecionista e utilizam de forma inadequada argumentos relacionados ao combate ao trabalho forçado para justificar barreiras comerciais. Brasília também informou que poderá utilizar os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A decisão norte-americana foi tomada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na chamada Seção 301 da legislação comercial americana. O governo brasileiro afirma que colaborou com o processo e apresentou informações sobre as leis nacionais e as ações de fiscalização contra práticas ilegais de trabalho.
Ainda de acordo com a publicação, o Brasil argumenta que possui compromissos internacionais e uma legislação considerada rigorosa no combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de acordos comerciais que já estabelecem regras de proteção aos direitos trabalhistas.
Com a contestação na OMC, o governo pretende demonstrar que as tarifas não possuem base jurídica suficiente e que a medida representa uma tentativa de restringir produtos brasileiros por meio de barreiras comerciais. A expectativa é que o caso seja analisado pelos mecanismos internacionais de solução de controvérsias.
*Nota de Transparência: Esta reportagem foi reescrita com auxílio de inteligência artificial, com revisão editorial, preservando a fidelidade das informações originalmente divulgadas.
