Ceilândia em Alerta — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que pretende acabar com as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, no Brasil. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (23), durante encontro com artistas na Fundição Progresso, no Rio de Janeiro. O presidente relacionou a proposta ao combate à ludopatia e aos problemas financeiros provocados pelas apostas.
“Isso não é uma guerra, é uma decisão: nós vamos acabar com as bets”, afirmou Lula durante o evento. O presidente também disse que pretende regulamentar plataformas digitais e citou a preocupação com a influência dos algoritmos sobre os jovens.
Presidente critica relação entre bets e futebol
Durante o discurso, Lula também questionou a dependência financeira de clubes de futebol em relação aos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas.
O presidente afirmou que os clubes terão de encontrar outras formas de financiamento caso as bets sejam proibidas. Ele mencionou as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) como parte das mudanças recentes na estrutura de gestão de equipes brasileiras.
Lula também criticou o argumento de que o fim das apostas poderia prejudicar o futebol nacional. Segundo ele, grandes clubes brasileiros já conquistaram títulos antes da expansão das plataformas de apostas.
A discussão ganhou força depois que clubes e federações divulgaram um manifesto defendendo a manutenção do mercado regulado. As entidades afirmam que uma proibição poderia provocar impactos financeiros sobre as equipes e defendem fiscalização mais rigorosa, combate às plataformas clandestinas e mecanismos de proteção aos apostadores.
Governo avalia medida provisória
A declaração de Lula ocorreu no mesmo dia em que o governo discutiu uma possível medida provisória para endurecer as regras do setor.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o presidente indicou a ministros a intenção de utilizar uma MP para proibir as apostas esportivas e os cassinos on-line. O conteúdo definitivo ainda dependia de definição do governo e de análise jurídica.
A possibilidade de uma medida mais ampla vem sendo discutida no Palácio do Planalto desde o início de setembro. Entre as alternativas avaliadas estão restrições mais severas às plataformas e à publicidade, além da proibição de determinadas modalidades de jogos on-line.
Endividamento e saúde
Lula tem utilizado o impacto financeiro e social das apostas como um dos principais argumentos para defender mudanças no setor.
Em discurso realizado em Guarulhos (SP), em 18 de setembro, o presidente relatou casos de pessoas que acumularam dívidas e venderam bens em razão das apostas. Na ocasião, também afirmou que pretendia combater o endividamento relacionado ao jogo.
Dados recentes também passaram a integrar o debate. Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA/USP), estimou que as apostas reduziram o consumo e retiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões da atividade econômica brasileira em 2025.
Outro levantamento, divulgado pela Agência Brasil, estimou em R$ 30,6 bilhões por ano o impacto financeiro dos problemas de saúde relacionados às apostas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O estudo apontou ainda aumento de 140% na procura por atendimento relacionado à dependência de apostas nos cinco anos analisados.
O governo já adotou outras medidas de restrição. Desde agosto, beneficiários de programas como Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas estão impedidos de abrir ou manter contas em casas de apostas licenciadas, por meio de um sistema que cruza dados de CPF.
Arrecadação também entra na discussão
Apesar da intenção declarada de restringir o setor, a arrecadação gerada pelas apostas é outro elemento do debate. Dados divulgados pela CNN apontam que a tributação de jogos de azar e apostas somou R$ 9,9 bilhões entre janeiro e agosto de 2026, alta de 69% em relação ao mesmo período de 2025.
Lula, porém, afirmou que a arrecadação não deve ser o principal critério para definir a política pública para o setor.
A discussão sobre o futuro das bets ocorre em meio à campanha eleitoral e deve envolver o governo, o Congresso Nacional, empresas do setor, clubes de futebol e entidades ligadas à proteção dos consumidores.
Enquanto o governo avalia uma eventual mudança no modelo regulatório, o mercado de apostas continua sujeito às regras estabelecidas pela legislação brasileira e às normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Entre as ferramentas atualmente disponíveis está a autoexclusão de apostadores, que permite restringir voluntariamente o acesso às plataformas autorizadas.
Fonte: Brasil 247
