A saída do ex-presidente da prisão depende de como todas as peças do Judiciário – a Vara de Curitiba, o TRF4, o STJ e o STF – orquestrarão seus tempos de julgamentos diversos e que interferem no caso Lula
A soltura do ex-presidente Lula não depende, somente, da possibilidade agora concedida a ele de pedir a progressão do regime em cinco meses. São diversos fatores que influem sobre a permanência ou não de Lula na prisão: desde os recursos do próprio caso triplex nas instâncias superiores, o julgamento de outro processo contra o ex-presidente que pode chegar aos tribunais nos próximos meses e até mesmo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância.
Vai depender de como cada uma das esferas do Judiciário – o Supremo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – orquestrará seus tempos para julgar sobre cada um destes casos. Abaixo, o GGNapresenta os caminhos possíveis e o que poderá interferir na possibilidade ou não de Lula cumprir o regime semiaberto ou domiciliar até o final deste ano:
1- Os recursos do caso triplex
A- No STJ
O advogado do ex-presidente informou, ainda nesta terça (23), que irá recorrer do julgamento de ontem do Superior Tribunal de Justiça, que reduziu a pena de Lula. Ainda não está traçada a estratégia da defesa, mas se esse recurso for ingressado no próprio STJ, por meio do chamado Recurso Extraordinário, o mérito da decisão não é discutido, dificilmente podendo reverter a decisão.
O Recurso Extraordinário, que cabe nesta fase do processo, apenas pode questionar se houve alguma inconstitucionalidade durante o processo. Como os ministros da 5ª Turma do STJ rejeitaram a maioria dos pedidos da defesa, incluindo os que já questionavam inconstitucionalidades das instâncias inferiores neste processo do triplex, há maior probabilidade de que não modifiquem a sentença estabelecida de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão a Lula.
B- No STF
Já se a defesa decidir remeter o seu recurso diretamente à última instância, o Supremo Tribunal Federal (STF), o terreno é ainda mais imprevisível. Lá, a decisão da Quinta Turma do STJ poderá ser modificada ou não, incluindo reduzir ainda mais a multa e o tempo de prisão do ex-presidente, a absolvição de algum ou de todos os crimes imputados, a manutenção completa da decisão dos ministros do STJ ou, ainda, o aumento da punição. Consequentemente, a prisão, soltura ou liberdade de Lula dependerá dessa sentença, que é a última.
2- Julgamento do processo do sítio Atibaia
Outro processo que tramita contra o ex-presidente pode prejudicar a saída de Lula da prisão. É o caso do sítio de Atibaia: Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, enquanto substituía Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para Lula ser preso por essa sentença, ele precisaria ser condenado pela segunda instância, o TRF-4. Se a Corte manter a punição estabelecida por Hardt, diminuir ou aumentá-la, a nova pena é somada à condenação anterior e impediria a progressão do ex-presidente para o semiaberto no cálculo de hoje – a partir de setembro deste ano. Neste caso, o fator tempo também é determinante:
A- Antes de setembro:
Considerando que a segunda instância levou um tempo recorde de julgamento de Lula no caso triplex, necessitando apenas 6 meses e 12 dias para ampliar a condenação, existe a possibilidade de o TRF-4 novamente emplacar novo recorde e levar menos de 5 meses para confirmar a setença de Hardt no caso de Atibia. Uma das hipóteses é que TRF-4 condene Lula antes de setembro deste ano, mantendo, aumentando ou diminuindo a prisão.
Neste caso, a defesa do ex-presidente nem poderia solicitar a progressão do regime, uma vez que o cálculo do cumprimento de 1/6 da pena será outro. A defesa precisaria recorrer dessa decisão, da mesma forma que o fez com o caso triplex, passando pelo TRF-4 e pelo STJ. Os rumos seriam definidos por cada um destes tribunais, também suscetíveis de mudanças até chegar à palavra final da última instância, o STF.
B- Depois de setembro:
Por outro lado, o processo do sítio permanece tramitando, com recursos de Lula, na 13ª Vara de Curitiba, hoje sob a responsabilidade do novo juiz Luiz Antonio Bonat, escolhido para suceder Sérgio Moro. Na primeira instância de Curitiba, o processo enfrenta recursos do ex-presidente denominados razões de apelação.
A última movimentação judicial foi um pedido de Fernando Bittar, o dono do sítio, para vender a propriedade de maneira independente e não pelo leilão judicial, como havia sido estabelecido por Hardt, argumentando que se alcançará uma quantia maior. Por isso, o processo sequer foi esgotado por Bonat na Vara Federal de Curitiba e, assim, não foi liberado para a análise do TRF-4.
Com a impossibilidade dos desembargadores darem continuidade ao processo e estabeleceram uma pena para Lula, o caso chegaria à segunda instância somente depois de setembro. Neste cenário, o ex-presidente poderia já ter conquistado a progressão do regime, cumprindo a condenação em casa, e se confirmada a sentença no caso Atibaia, Lula teria que voltar à prisão.
Mas estas hipóteses ainda dependem de outros dois fatores:
3- Prisão em segunda instância
Afora todos os recursos e tramitações de processos que o ex-presidente Lula está enfrentando diretamente, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da prisão em segunda instância também pode impactar nos rumos de Lula. Isso porque a condenação do sítio de Atibaia pelo TRF-4 somente afetaria a somatória de cálculos de progressão de regime se a Suprema Corte manter o entendimento atual de prisão.
Lula foi condenado ontem pelo STJ, e por isso o tema da prisão em segunda instância não tem mais efeito prático sobre a sentença do triplex do Guarujá. Mas o caso de Atibaia ainda tramita na primeira instância, podendo ser julgado, em breve, pela segunda, conforme foi explicado acima.
A- STF muda entendimento e impede prisão em segunda instância
Lula conseguiria garantir esse cálculo de progressão do regime a partir de setembro, se o STF reverter o entendimento adotado até hoje e impedir o cumprimento de sentenças a partir da segunda instância, porque assim a pena do caso de Atibaia não poderia ser somada a do triplex até que fosse julgado pelo STJ.
B- STF não muda o entendimento ou não julga o caso
Mas as chances de isso ocorrer também são pequenas. Isso porque o STF prorroga desde 2018 o julgamento sobre o tema. Desde que Lula foi preso, a Corte tenta evitar interferir na prisão do ex-presidente, pelo menos até o momento em que os processos cheguem à última instância e o Supremo seja obrigado a analisar o mérito, as provas e as investigações.
E uma decisão recente do presidente do STF, Dias Toffoli, afastou ainda mais as chances de reverter a prisão em segunda instância nos próximos meses. O ministro atendeu a um pedido da OAB, a autora da ação no Supremo, que solicitou a suspensão desse julgamento para que a nova diretoria da entidade tenha tempo de se informar sobre o processo. Por isso, não há expectativa de quando a OAB queira – ou não – dar sequência a esse julgamento.
4- Decisão de Carolina Lebbos
Outo fator para que a progressão do regime de Lula seja concedida vem da autorização da juíza responsável pela Execução da pena do ex-presidente: Carolina Lebbos. Passados os cinco meses e com todas as condições acima favoráveis para que o ex-presidente possa então pedir o benefício de cumprir o regime semiaberto ou domiciliar, a decisão caberá a Lebbos.
O Código Penal define como requisito objetivo a conta de o acusado ter cumprido 1/6 da pena total em regime fechado. Mas o segundo requisito é subjetivo: o bom comportamento. As informações que se têm conhecimento, até agora, é que Lula não teve problemas durante o período em que está preso e, portanto, ele se enquadraria no “bom comportamento”. Mas é um fator subjetivo.
Jornal GGN
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