Banner na cor vermelha com a logo do Ceilândia em Alerta centralizada na cor branca.

Suspeito da morte de Marielle, Chiquinho Brazão tem mandato cassado por faltas

Chiquinho Brazão de roupa vermelha, chorando com as mãos próximas à tela
O deputado, agora cassado, Chiquinho Brazão – Reprodução

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (24), cassar o mandato do deputado Chiquinho Brazão, que está preso desde março de 2024, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).

A medida teve como base o artigo 55 da Constituição Federal, que determina a perda de mandato para parlamentares que faltarem, sem justificativa, a mais de um terço das sessões ordinárias de uma sessão legislativa — exceto em casos de licença ou missão autorizada pela própria Casa.

Segundo a assessoria da Câmara, a decisão foi tomada de forma individual pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o respaldo dos demais membros da Mesa Diretora. Dos sete titulares, apenas o 2º vice-presidente, Elmar Nascimento (União-BA), não assinou o documento oficial.

Documento que formaliza a cassação do mandato de Chiquinho Brazão da Câmara dos Deputados. Reprodução

As regras constitucionais que tratam da cassação de mandatos incluem outras situações, como quebra de decoro parlamentar, condenações criminais com trânsito em julgado e suspensão dos direitos políticos. Em casos como o de quebra de decoro, é necessário que o processo passe pelo Conselho de Ética e seja aprovado em plenário por maioria absoluta — o equivalente a 257 votos na Câmara.

No entanto, em situações como a de faltas não justificadas, a Mesa Diretora pode decidir diretamente, sem precisar de aval do plenário ou provocação de partidos.

Chiquinho Brazão já respondia a um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar, aprovado para análise, mas que ainda aguardava votação em plenário. Com a cassação determinada pela Mesa, esse processo deve ser arquivado, por perda de objeto.

Embora não haja possibilidade de recurso dentro do Congresso, Brazão ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a decisão.

Com informações do Diário do Centro do Mundo

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Ricardo Vale leva ao GDF preocupação com erosão em Sobradinho e cobra atenção para o problema

    Ricardo Vale leva ao GDF preocupação com erosão em Sobradinho e cobra atenção para o problema

    Ceilândia em Alerta — O deputado distrital Ricardo Vale levou ao conhecimento do secretário Valter uma demanda envolvendo uma erosão em Sobradinho, no Distrito Federal. A iniciativa teve como objetivo chamar a atenção do Governo do Distrito Federal (GDF) para o problema e buscar encaminhamentos que possam resultar em uma solução para a região. Durante…


  • Agnelo Queiroz defende projeto de ajuste fiscal e critica privilégios no serviço público

    Agnelo Queiroz defende projeto de ajuste fiscal e critica privilégios no serviço público

    Ceilândia em Alerta — O deputado federal eleito Agnelo Queiroz (PT-DF) manifestou apoio ao debate sobre o projeto de ajuste fiscal encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. Em publicação nas redes sociais, Agnelo destacou a importância de equilibrar as contas públicas sem comprometer os direitos sociais e os…


  • Parque dos Eucaliptos terá pistas esportivas, quadras e área de lazer em Ceilândia

    Parque dos Eucaliptos terá pistas esportivas, quadras e área de lazer em Ceilândia

    Com 77,8 mil metros quadrados, complexo na QNM 14 está em obras e deverá oferecer espaços para atividades físicas, convivência comunitária e integração com escola pública. Ceilândia em Alerta – A tradicional Praça dos Eucaliptos, localizada na QNM 14 de Ceilândia, está passando por uma transformação para se tornar um parque urbano com estrutura destinada…


Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Compartilhar:

Mais Notícias