Em entrevista ao “Jornal do Brasil” publicada neste domingo (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello criticou a colega Cármen Lúcia por não pautar a revisão da prisão em segunda instância. “A presidente está retendo esses processos, não designa data para julgar. Eu liberei as duas declaratórias de inconstitucionalidade em dezembro do ano passado”, disse Marco Aurélio ao JB.
“A presidente, muito poderosa, não designa dia, e ficamos por isso mesmo. Cabe, evidentemente, à parte da ação provocar. Não sou representante da parte para brigar com a presidente”, disse. O ministro do STF defende a alteração da regra que dá poder exclusivo ao presidente da Corte para pautar os julgamentos. “Não pode uma única pessoa ficar pinçando a dedo o que vai colocar ou não na pauta”, completou o ministro na entrevista ao jornalista Octávio Costa.
O ministro condenou o uso legal da prisão em segunda instância em entrevista a uma emissora portuguesa. Marco Aurélio afirmou que o artifício viola a Constituição brasileira. A reportagem da ‘RTP’ foi exibida nesta sexta-feira (22).
“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”, declarou.
Mello defendeu que a prisão antes do último recurso julgado viola o artigo 5º da Constituição, que afirma “que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.
“Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”, disse o ministro.
Por Felipe Martins da Revista Forum
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