As medidas visam reduzir os custos do combustível e melhorar as condições de acesso a infraestruturas essenciais
Nesta segunda-feira, o governo vai anunciar um pacote de medidas que visa atualizar o funcionamento do mercado de gás natural. Entre as medidas, antecipadas pelo jornal Valor, destaca-se a autorização para a PPSA — estatal que gerencia os contratos de partilha de produção do pré-sal — acessar os sistemas de escoamento e processamento, ampliando a venda direta de gás da União.
O pacote inclui também a redefinição de regras para assegurar a remuneração “justa e adequada” para os proprietários das infraestruturas de escoamento, processamento e transporte de gás, conhecidos como gasodutos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) considerará custos operacionais, investimentos e taxas de retorno para negociar melhores condições de acesso aos gasodutos. Está prevista uma consulta pública para alinhar a legislação federal com as regras estaduais na atividade de distribuição de gás natural, responsabilidade dos governadores.
Além disso, será oficializada a criação do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural (CMSGN), que operará de maneira similar ao Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Este comitê se reunirá na segunda-feira para discutir as novas regras do gás na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas visam reduzir os custos do combustível e melhorar as condições de acesso a infraestruturas essenciais. As indústrias de diversos setores, como petroquímico, energia, vidros e fertilizantes, têm demandado essas melhorias. Atualmente, a PPSA não tem autorização para vender gás natural após as unidades de processamento, sendo obrigada a comercializar na plataforma. Após a autorização, a PPSA deverá praticar o custo operacional, o que se espera que reduza significativamente os preços do gás.
Um estudo realizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) sugere que a atualização dos contratos pode reduzir pela metade a remuneração das empresas de transporte e até US$ 7 por milhão de BTU nos sistemas de escoamento e processamento. A efetivação dessas mudanças dependerá de negociações com os transportadores e de uma regulação econômica robusta.
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