Ceilândia em Alerta — O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá buscar a redução de privilégios na Previdência Social e o combate à chamada “pejotização abusiva”. Segundo ele, o objetivo é enfrentar distorções no sistema previdenciário e ampliar a proteção social dos trabalhadores diante do envelhecimento da população brasileira.
Durigan citou como exemplos de problemas as contribuições reduzidas e a alta inadimplência entre alguns microempreendedores, além de benefícios considerados privilegiados para determinados grupos de servidores públicos e militares.
“Tem essas duas frentes a serem endereçadas”, afirmou o ministro, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Governo quer combater pejotização
Segundo Durigan, o Ministério do Trabalho já estuda medidas para evitar que empresas utilizem a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas para substituir relações formais de emprego.
A preocupação é que empresas transformem funcionários que deveriam ter vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em prestadores de serviços ou microempreendedores individuais, reduzindo o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários.
O ministro citou como exemplo uma empresa em que grande parte da força de trabalho esteja contratada como pessoa jurídica. Na avaliação dele, situações desse tipo poderiam exigir uma contribuição previdenciária adicional para garantir maior proteção aos trabalhadores.
Uma das possibilidades em estudo seria estabelecer limites para a proporção de trabalhadores pejotizados dentro das empresas.
Previdência enfrenta déficit
Durigan também afirmou que o governo reconhece a existência de um déficit previdenciário relevante e defendeu mudanças para garantir a sustentabilidade do sistema diante da transição demográfica.
Entre as medidas citadas está a revisão das regras de aposentadoria dos militares. O ministro também mencionou a necessidade de discutir aspectos relacionados a setores do funcionalismo público que, segundo ele, possuem benefícios diferenciados.
Ao mesmo tempo, Durigan defendeu medidas para estimular microempreendedores a manterem suas contribuições previdenciárias em dia.
Segundo ele, o objetivo é garantir proteção para situações como doença, acidentes e aposentadoria.
Meta fiscal de 0,5% do PIB
Em relação às contas públicas, o ministro afirmou que um eventual novo governo de Lula pretende trabalhar com uma meta de resultado fiscal positivo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Durigan disse ainda que o governo pretende manter o arcabouço fiscal, mas fazer aperfeiçoamentos nas regras.
Ele também afirmou que o Executivo continuará buscando reduzir o crescimento de determinadas despesas e revisar benefícios fiscais para manter uma trajetória considerada sustentável para as contas públicas.
Subsídios aos combustíveis
O ministro declarou que o governo não pretende manter subsídios aos combustíveis de forma permanente.
Segundo Durigan, as medidas adotadas em 2026 têm como objetivo reduzir os efeitos econômicos provocados pela guerra e pela alta dos preços internacionais, mas a intenção é encerrar os subsídios ao diesel, à gasolina e ao etanol.
Ele afirmou que a reoneração do diesel já foi realizada e que o governo pretende continuar avançando nessa direção.
Juros e crescimento econômico
Durigan também defendeu a redução da taxa básica de juros, atualmente considerada elevada pelo governo.
Na avaliação do ministro, juros mais baixos são necessários para estimular investimentos privados, reduzir o custo do crédito e permitir que empresas e consumidores tenham melhores condições financeiras.
Ele afirmou, porém, que o controle da inflação continuará sendo uma prioridade.
A expectativa apresentada pelo ministro é que o Brasil consiga crescer próximo de 3% ao ano ou mais, combinando investimentos públicos e privados, aumento da produtividade e equilíbrio entre oferta e demanda.
Reforma tributária
Outro ponto abordado foi a continuidade da reforma tributária. Durigan afirmou que o governo pretende avançar na implementação do novo sistema e rejeitou a possibilidade de interromper as mudanças já aprovadas.
Entre as próximas etapas está a substituição de tributos como PIS, Cofins e IPI pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), dentro do processo de transição do novo modelo tributário.
O ministro também defendeu uma revisão da tributação das empresas, incluindo discussões sobre folha de pagamento, juros sobre capital próprio e formas de garantir uma contribuição efetiva das pessoas jurídicas.
Governo promete resultado positivo
Durigan afirmou que o governo pretende entregar um resultado fiscal positivo em 2027 e utilizar o equilíbrio das contas públicas como uma das bases para estimular o crescimento econômico.
Segundo ele, a combinação de responsabilidade fiscal, investimentos e redução dos juros deverá permitir uma trajetória mais sustentável para a dívida pública.
A eventual reforma da Previdência e as medidas contra a pejotização, no entanto, ainda dependem de estudos, elaboração de propostas e aprovação pelo Congresso Nacional.
Fonte: Jornal de Brasília/Estadão Conteúdo.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização e aprimoramento do texto, passando por revisão, checagem e edição humana antes de sua publicação.
