Advogados solicitaram a Nunes Marques a interrupção da execução da condenação de 27 anos e três meses enquanto tramita revisão criminal; pedido foi retirado cerca de duas horas e meia depois.
Ceilândia em Alerta – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta no processo da tentativa de golpe de Estado. Cerca de duas horas e meia depois, entretanto, os advogados desistiram do pedido.
A solicitação havia sido protocolada às 9h49 e pretendia interromper a execução da pena até que o Supremo julgasse definitivamente uma revisão criminal apresentada pela defesa. A desistência foi comunicada ao tribunal às 12h21.
Nunes Marques recebeu o pedido porque é o relator da revisão criminal, apresentada em maio com o objetivo de anular a condenação definitiva do ex-presidente.
A retirada atingiu somente o pedido de suspensão imediata da pena. A revisão criminal continua em tramitação no STF.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro de 2025 e preso em novembro daquele ano. Em março de 2026, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, concedida por razões de saúde.
Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma
O principal argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros.
A defesa sustenta que, por se tratar de fatos relacionados ao período em que Bolsonaro exercia a Presidência da República, o julgamento deveria ter ocorrido no colegiado completo da Corte.
Segundo os advogados, a manutenção do cumprimento da pena enquanto a revisão criminal não é analisada poderia produzir consequências irreversíveis caso a condenação venha posteriormente a ser anulada.
Essa tese, entretanto, já havia sido discutida durante o julgamento original e rejeitada pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra o argumento. Luiz Fux apresentou posição divergente.
A revisão criminal é um instrumento jurídico disponível depois do trânsito em julgado de uma condenação. Ela pode resultar, entre outras possibilidades previstas em lei, na anulação da condenação, alteração da classificação dos crimes ou redução da pena. Sua apresentação, porém, não significa que a condenação será necessariamente modificada.
Pedido é retirado poucas horas depois
A petição para suspender a pena foi assinada pelos advogados Marcelo Luiz Ávila de Bessa e Thiago Lôbo Fleury.
Pouco depois de apresentarem o pedido, os representantes do ex-presidente protocolaram a desistência da medida. Segundo informações divulgadas após o recuo, a decisão decorreu de uma reavaliação da estratégia jurídica.
Com isso, Bolsonaro permanece cumprindo a pena em prisão domiciliar enquanto a revisão criminal segue seu curso no Supremo.
O STF informa que a revisão criminal apresentada contra a condenação definitiva deverá ser julgada pelo Plenário da Corte. Nunes Marques, como relator, é responsável pela condução inicial do processo antes da análise pelo colegiado.
A desistência do pedido de suspensão não equivale à desistência da revisão criminal. A defesa continua buscando a anulação ou revisão da condenação, e caberá ao Supremo analisar os argumentos apresentados no processo.
🔍 Fontes: UOL; Supremo Tribunal Federal; Agência Brasil.
