Após quase três décadas do primeiro 25 de novembro, violência contra as mulheres pouco mudou 

Pelo menos 840 milhões de mulheres, entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência sexual ou doméstica

O 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, tem origem na luta das irmãs dominicanas Patria, Minerva e María Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 por ordem do ditador Rafael Trujillo em resposta à resistência política que lideravam contra o regime. 

Após 40 anos, em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou a data como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Passados 25 anos desde então, a agenda global de enfrentamento às desigualdades de gênero inegavelmente avançou ao tratar do tema com mais profundidade, mas o problema persiste.

Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado no último dia 19, mostrou que pelo menos 840 milhões de mulheres, entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência sexual ou doméstica em algum momento da vida em todo o mundo. O número representa uma a cada três mulheres em todo o mundo. 

O relatório traz dados de 2000 a 2023 de 168 países e mostra que o cenário de violência contra a mulher praticamente não mudou desde o início do século, um ano após a ONU oficializar o 25 de novembro. Em 2000, cerca de 30,8% das mulheres no mundo, entre 15 e 49 anos, já foram vítimas de violência sexual ou doméstica em algum momento da vida. Em 2023, o percentual recuou em apenas 5%.

Mara Lucia da Silva, da Marcha das Mulheres Negras, afirma que a atual estrutura de enfrentamento à violência de gênero no Brasil ainda está longe de atender à realidade das mulheres que mais precisam. Em suas palavras, “as periferias do país não são alcançadas pela rede de serviços”, que inclui apoio psicossocial, canais de denúncia, legislação específica, como a Lei Maria da Penha, campanhas de conscientização, o Disque 180, casas de atendimento, a Casa da Mulher Brasileira, delegacias especializadas e a atuação de movimentos sociais organizados.

“O problema é que tudo o que é oferecido é pouco. Não chega às periferias, não alcança as mulheres negras, as lésbicas, as trans. Esse é um dos nossos principais desafios: ampliar essas redes, que precisam incluir educação, trabalho e moradia. A questão da violência contra a mulher é muito complexa, porque ela chega a todos os lugares e os números são alarmantes”, afirma.

O posicionamento da ativista reforça a percepção de que, embora haja avanços institucionais, o sistema ainda é insuficiente diante da dimensão da violência de gênero no país, especialmente entre mulheres negras e periféricas, que continuam sendo as mais vulnerabilizadas. “No governo anterior [de Jair Bolsonaro], todos os mecanismos de proteção às mulheres foram desmantelados, demonstrando um profundo desprezo por nós. O resultado disso é a explosão de violência que estamos vendo acontecer”, acrescenta. “Estamos num árduo trabalho de reconstruir esses e outros mecanismos para criar e efetivar novas formas de proteção. Precisamos de políticas públicas.”

Para Sônia Coelho, integrante da Sempreviva Organização Feminista (SOF) e também da Marcha Mundial de Mulheres (MMM), afirma que há um acirramento do patriarcado e do racismo que intensificam a violência contra a mulher. A pesquisadora cita a antropóloga argentina Rita Segato, cuja literatura argumenta que os homens recebem um “mandato de masculinidade”, que se manifesta através de atos e discursos que validam e perpetuam um tipo específico de homem.

“É um momento em que os homens recebem um mandato de potência muito forte, de masculinidade, de acirramento dessa ideia de masculinidade. Por isso, é importante trazer esse aspecto para contextualizar porque temos visto que a violência vai se expandindo em todas as esferas da sociedade”, afirma Coelho. 

“Se você observar as redes sociais, são espaços onde se opera muita violência contra a mulher, principalmente contra meninas. As mulheres passam a assumir cargos de liderança e ficam mais expostas à violência, seja a violência política, seja o crescimento dos feminicídios em uma sociedade que banaliza a guerra e banaliza tudo. A violência aumenta, o uso de armas aumenta, e essa violência recai ainda mais sobre as mulheres”, acrescenta. 

Paralelamente, Coelho reafirma a existência de regiões que não são alcançadas pelas políticas públicas para mulheres ao mesmo tempo em que há um retrocesso em determinados setores, como no Congresso Nacional. A pesquisadora cita o Projeto de Lei 1.904/2024, que ficou conhecido como PL do Estupro, que equipara o aborto legal em idade gestacional acima de 22 semanas, inclusive em casos de estupro, ao crime de homicídio simples.

“A primeira necessidade de uma pessoa que sofre violência é ser atendida: na saúde, na esfera psicológica. Muitas meninas, mulheres e crianças que sofrem estupro também são ameaçadas. Elas têm o direito de receber todo o tratamento antes de fazer um boletim de ocorrência. Precisam ser fortalecidas e protegidas para conseguir denunciar. Hoje vivemos um retrocesso nesse aspecto”, afirma Coelho.

Seu foco recai sobre a importância de campanhas permanentes, a formação adequada de profissionais em áreas como saúde e assistência social, e a ação intersetorial e integrada dos entes federativos para combater a violência, que, na maioria das vezes, precede o feminicídio através de uma série de agressões. “É principalmente na saúde que as mulheres chegam quando sofrem violência sexual, física ou psicológica, ou apresentam doenças recorrentes. A área da saúde precisa estar organizada, com profissionais formados para receber essas mulheres adequadamente, orientá-las e ajudá-las a compreender a violência sofrida, buscando caminhos para sair dela”, diz. 

Fonte: Brasil de Fato

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