Assinado pelo presidente Lula, o decreto publicado nesta quarta-feira (24/12) oficializa valor que já havia sido confirmado no início de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24/12), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor representa um reajuste de R$ 103 em relação ao piso atual, de R$ 1.518, pago em 2025.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o decreto oficializa o valor, que já havia sido confirmado no início de dezembro pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), após a aprovação do Congresso Nacional. A cifra ficou abaixo das projeções apresentadas pelo próprio governo ao longo do ano durante a tramitação das peças orçamentárias.
O reajuste do salário mínimo segue uma legislação específica que combina dois fatores: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
De acordo com dados divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumulou alta de 4,18% nos 12 meses encerrados em novembro. Já o PIB de 2024 registrou crescimento de 3,4%, mas a legislação estabelece uma trava que limita o ganho real do salário mínimo a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. Com isso, parte da expansão econômica não é integralmente incorporada ao reajuste.
O valor final de R$ 1.621 reflete uma série de revisões feitas ao longo de 2025. Quando o governo enviou ao Congresso, em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa para o salário mínimo de 2026 era de R$ 1.630. Já no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado em agosto, a projeção subiu para R$ 1.631.
A redução em relação às propostas iniciais ocorreu porque a inflação efetivamente apurada foi menor do que a prevista nas estimativas anteriores, o que impactou diretamente a fórmula de cálculo do reajuste.
Originalmente publicado em Correio Braziliense
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