Parlamentares entram com mandado de segurança para investigar as fraudes na instituição
Um grupo de senadores entrou, nessa quarta-feira, com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master. Os parlamentares ressaltaram o fato de a instauração de colegiados ser prerrogativa da minoria.
Os senadores argumentaram que o requerimento de instalação da CPI foi apresentado em 26 de novembro, com assinaturas suficientes. Atualmente, a CPI conta com o apoio de 53 parlamentares, o que equivale a mais de 65% dos integrantes da Casa.
“A conduta omissiva, nesse contexto, configura violação direta ao dever constitucional de viabilizar o exercício de prerrogativa institucional das minorias parlamentares, não podendo ser justificada sob o argumento de organização interna dos trabalhos legislativos, sob pena de esvaziamento do comando expresso do art. 58, §3º, da Constituição Federal”, declararam no mandado.
O pedido é para que a Suprema Corte determine a adoção de providências que visem garantir a instalação imediata da comissão, como a leitura da solicitação no plenário do Senado. Assinam o mandado Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Damares Alves (Republicanos-DF), Plínio Valério (PSDB-AM), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Esperidião Amin (PP-SC).
Autor do pedido, Girão disse que ele e Vieira conversaram com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na terça-feira, em uma tentativa de fazer com que o chefe do Congresso lesse o requerimento na sessão. Contudo, não foram atendidos.
Apesar de sugerir a CPI, Girão defendeu que seja instalada uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), como proposta pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ). “É melhor para o Brasil que seja a CPMI, porque tem mais legitimidade. Senado e Câmara. É a maior fraude do sistema financeiro”, argumentou. Jordy também entrou com um mandado para a mesma finalidade, na semana retrasada, e o pedido continua em análise no STF.
Vorcaro
Uma minuta de despacho do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeria ao Banco Central a suspensão de decisões relacionadas ao Master, foi encontrada entre arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do banco.
O documento não permite identificar autoria nem se chegou a ser encaminhado a terceiros. De acordo com informações publicadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o arquivo foi criado em 29 de agosto de 2025. A ausência de assinatura e de registros de envio impede confirmar se o conteúdo foi efetivamente utilizado ou compartilhado em algum contexto institucional.
A defesa de Vorcaro afirmou que não comentará “conteúdos que decorrem de vazamentos ilegais de material sigiloso”. O caso se insere em um cenário mais amplo de investigações envolvendo o Master e decisões de órgãos de controle e regulação.
À época da criação do documento, o Ministério Público Federal apurava a tentativa de aquisição do banco pelo Banco de Brasília (BRB). Meses antes, o TCU havia negado a abertura de auditoria para investigar possíveis irregularidades na operação entre as instituições financeiras.
Em setembro de 2025, o Banco Central rejeitou a venda do Master, apontando riscos elevados na transação. Posteriormente, a autoridade monetária decretou a liquidação da instituição. Após essa decisão, o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, solicitou esclarecimentos ao BC, mencionando possível precipitação na medida e determinando sigilo no processo.
A autoridade monetária recorreu, e foi acordada a realização de auditoria técnica, que não identificou irregularidades na atuação da autarquia. Nessa quarta-feira, Jhonatan de Jesus decidiu suspender a análise do caso no TCU, argumentando que investigações em andamento em outras instâncias podem trazer novos elementos e recomendam cautela antes de uma decisão de mérito.
Com informações do Correio Braziliense
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