X cumpre exigências de Moraes e pede desbloqueio no Brasil

O X (ex-Twitter) apresentou todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e pediu o desbloqueio da plataforma no Brasil. Em petição enviada à Corte nesta quinta (26), a rede social diz que suspendeu as contas de usuários solicitadas, que a multa foi paga e que formalizou uma advogada como representante legal.

No ofício, obtido pela coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo, a empresa afirma que “adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] como necessárias ao reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”.

A rede social incluiu as procurações e alterações contratuais registradas em cartório que oficializam a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante o X no Brasil, citou a multa e R$ 18,3 milhões paga e relatou que suspendeu perfis que foram alvos de ordem de bloqueio do magistrado na petição.

A advogada vai despachar em “escritório físico em endereço conhecido”, segundo o ofício, e “poderá receber citações e intimações” da Corte.

“Tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência, o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à Anatel, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, diz a petição.

A expectativa é que Moraes analise a documentação e tome uma decisão sobre o desbloqueio do X nas próximas horas. A plataforma foi suspensa no país em 30 de agosto por descumprir ordens da Corte e fechar seu escritório no Brasil.

Nas últimas semanas, o X teve as multas pagas por ordem do ministro, que determinou o envio de R$ 18,3 milhões das contas da Starlink e do X, ambas do bilionário Elon Musk, para os cofres da União. No último dia 19, a plataforma retirou o ar diversos perfis apontados como criminosos pelo Supremo.

A rede social já havia contratado uma equipe de advogados para atuar em seus processos na Corte, mas ela não foi reconhecida por Moraes falta de um representante legal no país. O ministro afirmou que só aceitaria os defensores após a nomeação de alguém que atuasse em nome da empresa.

Com informações do Correio Braziliense

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