Relatório da PEC foi aprovado por unanimidade em votação simbólica em comissão da Câmara e seguirá para apreciação no plenário
Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa ampliar a imunidade tributária de igrejas. Segundo a Folha de S. Paulo, o relatório do deputado federal Fernando Máximo (União Brasil-GO) foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. Agora, a proposta seguirá para apreciação no plenário da Câmara.
O texto da PEC prevê a isenção de impostos para entidades de todas as religiões, bem como suas organizações assistenciais e beneficentes, abrangendo creches, asilos, orfanatos, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários e conventos. A iniciativa recebeu o apoio de parlamentares da base governista, indicando uma estratégia de aproximação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o segmento evangélico.
O relatório apresentado em uma sessão da comissão especial da Câmara, instalada em novembro, excluiu a inclusão de partidos políticos e sindicatos na lista de setores isentos de impostos. “De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a proposta amplia os benefícios tributários dados a partidos políticos e templos religiosos, que atualmente já são isentos de pagar uma série de impostos, mas relacionados às atividades finalísticas dessas entidades. Agora, o texto da PEC trata apenas dos templos e amplia essa isenção para os serviços prestados, às atividades relacionadas ao crescimento de patrimônio e até a produtos”, destaca a reportagem.
O avanço da proposta coincide com os esforços do governo em se aproximar do setor evangélico. Em janeiro, o Palácio do Planalto criou uma comissão para revisar a medida que suspendeu a ampliação da isenção tributária a pastores, decisão tomada durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Com informações do Brasil 247
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