O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve receber alta do hospital DF Star nesta sexta-feira (27) e ser transferido para sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, onde passará a cumprir prisão domiciliar. Ele estava internado desde o dia 13 de março para tratamento de pneumonia, tendo permanecido dez dias na unidade de terapia intensiva (UTI).
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o ex-presidente permaneça em casa por um período inicial de 90 dias, com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Ainda não há definição sobre o local de instalação do equipamento — se ocorrerá no hospital, na residência ou na sede da Polícia Federal, assinala reportagem do Valor Econômico. O prazo da prisão domiciliar começa a contar a partir do momento em que Bolsonaro deixar a unidade de saúde. Ao fim do período, o ministro deverá reavaliar a situação para decidir se mantém o ex-presidente em casa ou se ele retorna ao regime anterior.
Monitoramento e regras de segurança
A decisão judicial estabelece um conjunto de medidas rigorosas de controle. Além da tornozeleira eletrônica, haverá monitoramento presencial com agente de segurança na área externa da residência. Relatórios diários deverão ser enviados à Justiça, e todos os veículos que entrarem ou saírem do local estarão sujeitos a vistoria.
Segundo Moraes, a prisão domiciliar visa garantir condições adequadas de saúde. Na decisão, o ministro afirmou que a medida busca “resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar risco de sepse e controle de infecções”.
Visitas autorizadas e restrições
O regime domiciliar também impõe limites às visitas. Bolsonaro poderá receber seus filhos às quartas-feiras e sábados, em três faixas de horário: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino, que residem no mesmo endereço, têm livre circulação, mas não poderão receber visitas.
Advogados de defesa poderão visitá-lo diariamente, das 8h20 às 18h, por períodos de 30 minutos. O senador Flávio Bolsonaro foi incluído na equipe jurídica e terá acesso nas mesmas condições. Também estão autorizadas visitas médicas sem necessidade de autorização prévia, além de atendimento de fisioterapia às segundas, quintas e sábados, das 19h30 às 20h30.
Qualquer outro tipo de visita está proibido durante o período da prisão domiciliar.
Proibição de comunicação e regras adicionais
Assim como em situações anteriores, o ex-presidente está impedido de utilizar celulares, telefones, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação. Também está proibida a gravação de vídeos e áudios, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Outra restrição estabelecida é a proibição de acampamentos em um raio de até 1 km da residência.
Bolsonaro só poderá deixar a casa em casos de emergência médica que exijam internação.
Consequências em caso de descumprimento
A decisão do STF prevê que o descumprimento de qualquer das regras implicará na revogação imediata do benefício da prisão domiciliar. Nesse caso, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou, se necessário, ser transferido para um hospital penitenciário.
Com informações do Brasil247
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