O advogado Roberto Teixeira, compadre do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e denunciado por lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia, enviou ofício ao juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para que ele envie o caso para a justiça de São Paulo, obedecendo entendimento do Supremo Tribunal Federal.
“O argumento que motivou o voto condutor aceito pela maioria, proferido pelo Ministro Dias Toffoli, é claro e irrespondivelmente correto: Como não se divisou “nenhuma imbricação específica dos fatos descritos nos termos de colaboração com desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás”, não há como se falar em conexão com os procedimentos levados a cabo em Curitiba”, afirma a defesa de Teixeira.
No documento, os advogados ressaltam que não é possível ‘apontar nenhum liame objetivo a vincular os fatos descritos na denúncia com contratos celebrados por empreiteiras com a Petrobras. E não é possível pela razão pura, simples, até pueril, de que tal elo não existe. Nem a parte autora foi capaz de distingui-lo e aponta-lo’. Eles defendem que as regras de territorialidade forçam o caso a ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo, pois a regra de exceção da conexão não é aplicável.
“O Juízo, seguramente, deve reconhecer que seus colegas magistrados paulistas, que têm a competência, em sentido processual, igualmente terão a mesma competência, falando agora como sinônimo de capacitação, para bem ofertar a prestação jurisdicional cabível à espécie. Não há, pois, qualquer prejuízo à pretensão da parte autora”, conclui a defesa solicitando que Moro respeite o ‘ claríssimo entendimento do STF’ e declare incompetência no caso
Do Estadão
Deixe um Comentário