Durigan aponta acordo com FGC para enfrentar crise do BRB

Solução discutida no STF prevê empréstimo ao Distrito Federal sem garantia da União e com contragarantia do fluxo de recursos do DF.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (26) que a solução para a crise financeira do Banco de Brasília (BRB) deve passar por um empréstimo feito pelo governo do Distrito Federal junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança oferecida por um sindicato de bancos e contragarantia baseada no fluxo de recursos do DF.

A informação foi publicada pela Reuters, em reportagem de Bernardo Caram e Ricardo Brito. Segundo Durigan, a União se comprometeu a flexibilizar critérios do plano de ajuste fiscal do Distrito Federal, que atualmente limita as operações de crédito do ente a R$ 900 milhões.

A declaração foi dada após audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes do governo federal e do governo do Distrito Federal. O termo da audiência aponta que a operação deverá ser realizada sem garantia da União.

Uma nova reunião no STF para tentar concluir o acordo está prevista para quinta-feira, de acordo com o ministro.

A crise no BRB ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre fraudes no já liquidado Banco Master e sobre a tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público que tem o Distrito Federal como acionista majoritário.

O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, está preso, acusado de ter recebido propina.

O governo do Distrito Federal acionou o STF para pedir que a União concedesse garantia a uma operação de crédito destinada à capitalização do BRB. A análise atual do Tesouro Nacional, porém, considera que o DF não tem capacidade adequada de pagamento, o que impede a concessão de aval da União para novos empréstimos.

Pelos termos em discussão, o DF também “se comprometeu a promover medidas de ajuste fiscal para viabilizar o efetivo cumprimento da operação”.

Durigan defendeu ainda que eventuais recursos recuperados ao fim das investigações policiais sejam usados para recompor os cofres do Distrito Federal e do próprio BRB.

“A população do DF, o BRB, que presta um serviço tão importante, não deveriam ser afetados por conta do que aconteceu”, afirmou o ministro.

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