O jornalista Kennedy Alencar criticou a manobra do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que decidiu não colocar em pauta o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele pudesse aguardar a análise de seus recursos em liberdade até o trânsito em julgado da sentença, ou seja, até o término do processo, com o esgotamento de todos os instrumentos da defesa para soltá-lo.
“Zé Dirceu solto. Tá explicado o motivo de Fachin não querer julgar Lula na 2ª Turma do STF e jogar para o plenário. Decisão só tem valor se for para prejudicar Lula, retirando dele o direito de juiz natural, que seria o de ser julgado pela 2ª Turma? STF fazendo política dá nisso”, disse Alencar em sua conta no Twitter.
A decisão do ministro foi tomada após a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), Maria de Fátima Freitas Labarrère, rejeitar pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP), um dos processos da operação, fosse analisado pela Corte.
Na decisão, Fachin afirmou que o resultado do julgamento do pedido de admissibilidade do recurso pelo TRF-4 impede o julgamento no STF. “Com efeito, a modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste Supremo Tribunal Federal, revelando, por consequência, a prejudicialidade do pedido defensivo, [o que] impede a análise da questão pelo STF”, decidiu o ministro.
Se a condenação fosse suspensa pela Segunda Turma do STF, como pede inicialmente a defesa, o ex-presidente poderia deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições. A defesa do ex-presidente alegou que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
*Com informações da Agência Brasil
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