“Blusinhas”: taxação de até US$ 50 exclui remédio e valerá em 1º/8

Jeová Rodrigues NevesAtualizado 27 de junho de 2024 - 14:301 Min/Leitura18 Visualizações

Lula assinou uma medida provisória, junto à sanção do PL que taxa compras internacionais, para manter a isenção sobre medicamentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27/6) o projeto de lei que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Junto à lei, será publicada uma medida provisória (MP) que propõe manter a isenção de impostos sobre a importação de medicamentos para pessoas físicas.

Com a MP, a taxação passará a valer a partir de 1º de agosto. Ou seja, para as compras feitas depois desta data, haverá uma cobrança de 20% do tributo.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a isenção se daria independentemente do valor. “Do jeito que estava o texto, existia dúvida se teria preço na taxação de medicamentos para pessoas físicas”, explicou o ministro.

O projeto do Mover inclui a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a exemplo das feitas em plataformas como a Shein, Shoppe e Aliexpress. O trecho que trata da tributação foi mantido pelo presidente.

Outro ponto alterado do projeto original é a isenção sobre a importação de peças automotivas.

“Do jeito que estava o projeto permitia a isenção de importação, não só de veículos, mas de autopeças. Foi vetado, está no parágrafo 9 do artigo 2. Sai uma correção disso, mantendo isenção da importação de veículos”, pontuou.

Com informações do Metrópoles

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.