O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão e enviou embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que esclareça o habeas corpus dado a Emanuela Medrades, diretora técnica da Precisa Medicamentos.
A decisão do STF diz que ela tem o direito de não responder perguntas com potencial de incriminá-la. Porém, Emanuela não quis responder nem mesmo qual o cargo ocupava na Precisa.
Ela justificou que é investigada pela CPI desde que teve os sigilos quebrados pelos senadores. Afirmou que já entregou documentos à Polícia Federal, ao TCU e à própria CPI.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) disse que a depoente estava violando a lei, em flagrante delito.
Dependendo da resposta do STF, Aziz pode determinar a prisão de Emanuela.
Ele achou estranho que a funcionária da Precisa tenha sido chamada para depor na Polícia Federal na segunda-feira 12, um dia antes de ir à CPI.
Sugeriu que a PF está se antecipando para esvaziar a CPI, dando aos depoentes o direito de buscar habeas corpus no STF.
Emanuela é representada pelo mesmo advogado do dono da Precisa, Francisco Maximiano.
Existe a suspeita de que a Precisa, intermediária na tentativa de compra da vacina indiana Covaxin, teria ligações com o líder do governo na Câmara, Roberto Barros (PP-PR).
Apesar do contrato entre o ministério da Saúde e a Bharat Biotech/Precisa não prever isso, houve tentativa de fazer um adiantamento de U$ 45 milhões a ser pago a uma terceira empresa, a Madison, baseada em paraíso fiscal.
Foi o servidor de carreira Luís Ricardo Miranda quem denunciou o caso a seu irmão, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF), que alertou o presidente Jair Bolsonaro sobre o caso.
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