O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu vista mais uma vez sobre processos que envolvem a revisão da condenação do ex-presidente Lula. A defesa do petista entrou com um pedido para suspender os efeitos da condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). ‘Pedir vista’, no jargão jurídico, significa que o ministro quer mais tempo para estudar o caso. O caso, agora, terá que ser julgado no ‘pleno’, formado pelos onze ministros da turma.
A reportagem do site G1 relata que “há duas semanas, Lewandowski havia pedido vista de outro recurso de Lula, contra a decisão do plenário, de abril, que autorizou a prisão. O placar estava em 7 a 1 contra o pedido de Lula para ser solto sob o argumento de que o juiz não indicou os motivos para a necessidade de prender o ex-presidente”.
Lewandowski, assim, polemiza com Fachin, que ‘força’ a compreensão de que a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem poder vinculante: “ao negar o pedido de Lula, no começo de setembro, Fachin considerou que o pronunciamento do comitê da ONU não suspende a condenação de Lula. Fachin concluiu que a decisão do comitê tem apenas efeito eleitoral, e não criminal”.
Há uma batalha evidente no Supremo sobre a interpretação da situação de Lula. Essa batalha começa a se movimentar para uma posição menos radical e ‘morista’, acenando para um julgamento mais justo e menos político acerca da questão Lula.
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