Proposta prevê reduzir recursos dos parlamentares pela metade. Recursos cairiam para R$ 9,5 milhões anuais
O pedido de adequação do orçamento de 2019 enviado pela equipe do governador eleito Ibaneis Rocha (MDB) à atual gestão não repercutiu bem na Câmara Legislativa. Iniciadas nesta terça-feira (27/11) pelo distrital reeleito Chico Vigilante (PT), as críticas se espalharam pelo plenário.
Entre as propostas do futuro chefe do Executivo, está o corte pela metade das emendas para os distritais que passariam, individualmente, para R$ 9,5 milhões.
O petista afirmou que as emendas de parlamentares são destinadas a “áreas necessárias”, e a não execução é responsabilidade do Poder Executivo. “Não podemos aceitar. O governo nem começou e já começou muito mal, cortando o que os deputados podem destinar para áreas necessitadas”, protestou Vigilante.
O deputado Reginaldo Veras (PDT), outro reeleito, contestou o colega. “A verdade é que emenda parlamentar nem deveria existir. Elas existem porque o governo não consegue executar políticas regionais e nós, acumulando a função de vereadores, vamos até esses locais e fazemos essas destinações”, afirmou Veras.
O petebista, no entanto, mandou um recado ao futuro governador: disse que gravou os programas eleitorais de Ibaneis e cobrará a promessa de nomeação de todos os aprovados em concursos, feitas pelo emedebista durante as eleições deste ano.
O único a defender o futuro governador foi o atual líder da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB), Agaciel Maia (PR). Segundo o distrital, ainda é necessário que a gestão que está saindo aceite enviar a mudança proposta pelo emedebista.
Renúncia fiscal
O pedido de adequação do orçamento ocorre em meio à proposta da equipe de Ibaneis de uma renúncia de receitas de R$ 685.919.439 em 2019 com a redução de impostos. O objetivo é estimular a economia e aumentar a arrecadação, de acordo com o futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente.
Para adequar o orçamento, o governo eleito aponta compensação das perdas com corte em diversas áreas. A reserva de contingência para as emendas dos deputados da CLDF cairia em 50%: de R$ 458.686.594, passaria para R$ 229.343.297. Atualmente, cada parlamentar tem pouco mais de R$ 18 milhões para destinar, por exemplo, a reformas, eventos culturais, à saúde e educação.
Metrópoles Suzano Almeida
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