Lula sanciona lei que garante mais proteção a crianças e adolescentes no esporte

Nova lei, resultante de projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), prevê que clubes de futebol e outras associações esportivas só receberão patrocínios ou verba de bancos públicos após compromisso de combater todas as formas de violência sexual

Lula durante cerimônia de sanção da nova lei, no Palácio do Planalto

O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (21), a Lei  15.032/24, que condiciona a transferência de recursos públicos para entidades esportivas ao compromisso de adoção de medidas para proteção de crianças e de adolescentes contra abuso sexual. 

“Gol em defesa das nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Lula, em postagem na rede social X. “Sancionei hoje projeto que prevê que as entidades esportivas somente receberão os recursos públicos se tiverem compromisso com a defesa dos direitos de criança e adolescente e do combate à violência sexual. É uma luta de todos.”

Obrigações

De autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), a matéria determina que, a partir de agora, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de compromisso de adoção de medidas para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todas as formas de violência sexual. Além disso, essas entidades deverão seguir os deveres de:

I – apoio a campanhas educativas, no seu âmbito, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil;

II – apoio às linhas e montantes orçamentários adequados para a efetivação plena das campanhas educativas;

III – qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo de crianças e adolescentes para a atuação preventiva e de proteção aos direitos de crianças e adolescentes;

IV – adoção de providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas;

V – instituição de ouvidoria para receber denúncia de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes;

No X, a autora da matéria exaltou a sanção: https://x.com/erikakokay/status/1859734863773057205

“Dia histórico para o combate ao abuso sexual!”, celebrou a deputada Erika Kokay, pela rede social X. “O presidente Lula sancionou hoje projeto de minha autoria para proteger jovens atletas do abuso sexual. A lei condiciona o recebimento de recursos públicos pelas entidades esportivas à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abusos e todos os tipos de violências sexuais. Muito feliz em contar com a sensibilidade do presidente Lula com essa pauta fundamental para os Direitos Humanos.”

Além da deputada petista, participaram da cerimônia de sanção os ministros André Fufuca (Esportes), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), bem como a senadora Eliziane Gama.

Com informações do PT Org

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