Defesa de Filipe Martins considera absurda decisão de Moraes e diz que ele está sendo punido pela conduta de terceiros

A defesa do ex-assessor internacional da Presidência da gestão Bolsonaro, Filipe Martins, reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou sua prisão domiciliar e a revogação das autorizações de saída durante o dia. As informações são da Folha de S.Paulo, que revelou os detalhes da nova etapa da operação que mira condenados por participação na trama golpista de 2022.

A determinação de Moraes ocorreu um dia após a frustrada tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques, capturado no Paraguai na sexta-feira (26) quando tentava embarcar para El Salvador. O episódio fez o STF endurecer o tratamento dado a investigados e condenados que ainda não iniciaram o cumprimento de pena por não terem esgotado recursos.

Nova ofensiva atinge dez alvos em oito estados

A Polícia Federal cumpriu ordens de prisão domiciliar na manhã deste sábado (27) contra dez pessoas em estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e Distrito Federal. Em casos que envolvem militares, houve apoio do Exército.

Além do regime domiciliar, Moraes impôs uma série de medidas restritivas: entrega de passaportes, proibição de uso de redes sociais, suspensão de documentos de porte de arma de fogo, impedimento de contato com outros investigados e restrições a visitas.

A situação de Filipe Martins

Em Ponta Grossa (PR), agentes da PF estiveram na residência de Filipe Martins para comunicar a decisão. O ex-assessor já utilizava tornozeleira eletrônica e tinha autorização para circular durante o dia — permissão agora retirada.

Martins é um dos condenados pelos atos que integraram a articulação golpista, mas aguarda o julgamento final de recursos.

Defesa fala em punição por atos alheios

Em nota, a defesa afirmou que “considera absurda a decisão de restringir ainda mais a liberdade de Filipe, que já foi alvo de uma prisão ilegal no ano passado, com base em atos e condutas de terceiros”, acrescentando que “irá recorrer da decisão e denunciá-la nos fóruns adequados, dentro e fora do Brasil”.

Os advogados sustentam que o STF estaria aplicando medidas desproporcionais a Martins, responsabilizando-o pelo comportamento de outros condenados — em especial a tentativa de fuga de Vasques.

Tentativa de fuga de Vasques acendeu alerta no STF

O ex-diretor da PRF Silvinei Vasques desencadeou a reação do Supremo ao romper a tornozeleira eletrônica e deixar Santa Catarina rumo ao Paraguai, onde foi detido no aeroporto de Assunção antes de embarcar para El Salvador. Moraes determinou contra ele prisão preventiva, entendendo que havia risco concreto de fuga.

Os crimes de Martins

Martins responde pelos cinco crimes imputados na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Segundo a condenação, Martins teria apresentado a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder.

Originalmente publicado em Brasil247

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