O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (27) para tornar réus mais 200 denunciados pelos atos terroristas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise em plenário virtual teve início na última terça-feira (25).
Os ministros julgam as denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, o órgão já denunciou 1.390 pessoas envolvidas nos atos terroristas.
O último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e o relator do caso, Alexandre de Moraes.
O STF julga 100 denúncias no inquérito que investiga os executores dos atos golpistas. Neste caso, são julgados crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado e deterioração de patrimônio tombado.
As outras 100 denúncias são referentes aos autores intelectuais e pessoas que incitaram os atos golpistas. Esses denunciados podem responder por incitação ao crime e associação criminosa.
Esse é o segundo bloco de denúncias analisado pela Corte, que já aceitou outras 100. Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram.
Os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no julgamento atual.
Caso os ministros acolham as denúncias, os investigados viram réus, e o processo terá seguimento com a fase de coleta de provas, com depoimentos das testemunhas de defesa e acusação, além de interrogatórios dos réus. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos.
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