A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1. O texto também prevê uma transição gradual de até 14 meses para implementação completa das novas regras.
A proposta recebeu 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno.
Embora o texto tenha sido aprovado por ampla maioria, a posição favorável ao aumento do tempo de descanso do trabalhador não foi unânime. No primeiro turno de votação, 22 parlamentares se posicionaram contra a medida. Já no segundo, o número caiu para 19. A lista de deputados contrários à redução da jornada é composta principalmente por filiados ao PL e ao Novo, além de integrantes do MDB, União Brasil, PSD, PP e do partido Missão.
Entre os que votaram contra no primeiro turno, três parlamentares não repetiram a posição na segunda votação: Paulo Marinho Jr. (PL-MA) e Zé Trovão (PL-SC) ficaram ausentes, enquanto Fausto Pinato (União Brasil-SP) passou a votar favoravelmente ao texto no segundo turno.
Como votaram os deputados no 1º turno
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a favor e 22 contrários.
Entre os votos contrários estavam parlamentares de diferentes partidos, com maior concentração no PL e no Novo:
PL (11)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Rosangela Moro (PL-SP)
- Zé Trovão (PL-SC)
Novo (4)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
MDB (2)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
União Brasil (2)
- Fabio Schiochet (União Brasil-SC)
- Fausto Pinato (União Brasil-SP)
PSD (1)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
PP (1)
- Sérgio Turra (PP-RS)
Missão (1)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
Como votaram os deputados no 2º turno
No segundo turno, o placar foi de 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A distribuição dos votos contrários foi a seguinte:
PL (9)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Nicoletti (PL-RR)
- Ricardo Guidi (PL-SC)
- Rosangela Moro (PL-SP)
Novo (4)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Ricardo Salles (Novo-SP)
MDB (2)
- Carlos Chiodini (MDB-SC)
- Pezenti (MDB-SC)
União Brasil (1)
- Fausto Pinato (União Brasil-SP)
PSD (1)
- Lucas Redecker (PSD-RS)
PP (1)
- Sérgio Turra (PP-RS)
Missão (1)
- Kim Kataguiri (Missão-SP)
O que foi aprovado
O texto aprovado estabelece jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado, e determina que a transição seja feita de forma gradual, sem redução salarial.
A PEC também mantém possibilidade de regimes diferenciados para categorias específicas, mediante acordo coletivo, e prevê regras de transição para micro e pequenas empresas.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
*Com informações do Brasil de Fato
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