Bolsonaro tentará anular condenação na 2ª Turma do STF

Estratégia aposta em revisão criminal para anular ou reduzir pena de 27 anos por golpe de Estado, após embargos de declaração na 1ª Turma

O ex-presidente Jair Bolsonaro articula uma nova ofensiva no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a condenação a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. Paralelamente aos embargos de declaração já apresentados, aliados defendem um movimento considerado mais promissor: transferir o caso para apreciação da 2ª Turma do tribunal, onde avaliam haver um ambiente mais favorável ao ex-mandatário.

Segundo o jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, a estratégia passa por um pedido de revisão criminal — mecanismo previsto para reavaliar sentença penal com trânsito em julgado quando há alegação de erro judicial, com possibilidade de anular a decisão ou reduzir a pena.

A manobra jurídica mira uma brecha regimental. Integrantes da defesa e juristas próximos a Bolsonaro citam os artigos 75 e 76 do Regimento Interno do STF para sustentar que o colegiado responsável pela condenação não deveria ser o mesmo a revisar o processo. 

O dispositivo estabelece que, quando a decisão é da Turma, os embargos são distribuídos entre ministros da outra Turma; e, para ações rescisórias e revisões criminais, vale o mesmo critério de distribuição previsto no artigo anterior. Na avaliação do grupo, esse desenho abre caminho para que a revisão seja analisada pela 2ª Turma.

O plano seria deflagrado após a 1ª Turma — integrada por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — examinar os embargos de declaração protocolados nesta semana. A expectativa entre aliados é de rejeição dos embargos, etapa que destravaria a tentativa de revisão criminal. A revisão, nessa configuração, seguiria para a 2ª Turma, composta por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

No cálculo político-jurídico de apoiadores de Bolsonaro, três nomes pesariam a favor do ex-presidente em um eventual novo julgamento: André Mendonça e Kassio Nunes Marques, indicados por ele ao Supremo, e Luiz Fux, que já havia votado pela sua absolvição quando integrava a 1ª Turma. Ainda conforme esse ambiente, Dias Toffoli é tratado como incógnita, enquanto Gilmar Mendes é visto como a principal resistência à tese da defesa.

A revisão criminal difere dos embargos de declaração que tramitam na 1ª Turma. Enquanto os embargos se destinam a esclarecer obscuridades, contradições ou omissões do acórdão, sem, em regra, alterar o mérito, a revisão criminal permite reabrir a análise do caso após o trânsito em julgado, desde que demonstrados vícios ou erros que comprometam a justiça da condenação. É nesse instrumento que a defesa de Bolsonaro deposita a chance de reverter o resultado que lhe impôs 27 anos de reclusão.

O movimento também é acompanhado por outros condenados no mesmo processo que ficou conhecido como “trama golpista”. A orientação é aguardar o desfecho dos embargos na 1ª Turma para, em seguida, ingressar de maneira coordenada com as revisões criminais. Em paralelo, o entorno político de Bolsonaro trabalha para consolidar a narrativa de que houve falhas no julgamento e que o reexame pela 2ª Turma atenderia ao que prevê o regimento do Supremo.

A composição da 2ª Turma é um dos trunfos apontados pelos articuladores. Entre cinco ministros, aliados do ex-presidente avaliam que há maioria potencial para reconhecer nulidades ou, ao menos, reduzir a pena. A leitura interna é de que um eventual voto de Dias Toffoli pela anulação da condenação deixaria Gilmar Mendes isolado no colegiado. Esse cenário, porém, é incerto e depende do conteúdo que será apresentado na revisão criminal e da interpretação de cada ministro sobre os limites do regimento e do instituto revisional.

Enquanto isso, o processo segue seu rito na 1ª Turma. Os embargos de declaração, apresentados nesta segunda-feira (27), serão analisados pelos ministros do colegiado, que podem acatar, rejeitar ou, em hipóteses específicas, modular efeitos. A defesa tenta mostrar que há pontos decisivos a serem esclarecidos no acórdão condenatório. Superada essa fase, a aposta é deslocar o tabuleiro para a 2ª Turma, onde a defesa pretende invocar o regimento para redesenhar a relatoria e a composição do julgamento.

Com informações do brasil247

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