Maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia; saúde receberá R$ 387,6 milhões.
Ceilândia em Alerta – O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar o orçamento de diferentes órgãos do Poder Executivo, com prioridade para a assistência social e a saúde pública. A medida, divulgada nesta quarta-feira (28), foi estabelecida pela Portaria nº 485/2026, do Ministério do Planejamento e Orçamento, e prevê o remanejamento de recursos já existentes no Orçamento da União.
A maior parte do dinheiro será destinada ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), responsável pelo financiamento de benefícios destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade. Do total autorizado, R$ 4,726 bilhões serão utilizados para reforçar o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez. O montante corresponde a aproximadamente 91,5% do crédito suplementar.
BPC e assistência social concentram maior parcela dos recursos
O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal às pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que atendam aos critérios legais de renda e vulnerabilidade. Diferentemente de uma aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O reforço orçamentário autorizado pelo governo busca assegurar recursos para despesas relacionadas à proteção social. Entretanto, a liberação não representa aumento no valor individual do BPC nem a criação de um pagamento extraordinário. Trata-se de uma suplementação de verbas destinadas ao cumprimento de obrigações previstas no orçamento federal.
A Renda Mensal Vitalícia, também contemplada pela medida, é um benefício anterior à atual estrutura da assistência social, mantido para pessoas que adquiriram o direito conforme a legislação vigente à época. Embora não sejam concedidos novos benefícios dessa modalidade, os pagamentos existentes continuam exigindo recursos orçamentários.
A concentração de aproximadamente nove décimos do crédito na assistência social demonstra a dimensão financeira dessas despesas e sua importância para a manutenção da renda de beneficiários que dependem dos pagamentos para atender necessidades essenciais.
SUS receberá R$ 387,6 milhões para assistência farmacêutica
A saúde pública também será contemplada com recursos adicionais. O Fundo Nacional de Saúde receberá R$ 387,6 milhões, destinados à aquisição e à distribuição de medicamentos utilizados na atenção básica e no componente especializado da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS).
O reforço deverá contribuir para o abastecimento de medicamentos distribuídos pela rede pública, incluindo tratamentos que exigem acompanhamento especializado. A assistência farmacêutica é fundamental para pacientes que dependem do SUS para manter tratamentos contínuos e que, muitas vezes, não possuem condições financeiras de adquirir os medicamentos por conta própria.
Entre os estados com maiores valores previstos estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões. A distribuição contempla diferentes unidades da Federação e deverá seguir as ações orçamentárias definidas pelo Ministério da Saúde.
Outras áreas também receberão recursos
Além da assistência social e da saúde, a portaria prevê reforços menores para atividades de diferentes órgãos federais. Entre os destinos estão R$ 27,4 milhões para o ensino profissional marítimo militar, R$ 10,9 milhões para despesas administrativas do Ministério da Agricultura e R$ 10,6 milhões para projetos de desenvolvimento sustentável local integrado.
Também foram autorizadas verbas para preservação do patrimônio cultural da saúde, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e cumprimento de sentenças judiciais relacionadas à Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Remanejamento não significa criação de novos recursos
O crédito suplementar será financiado pela anulação de dotações anteriormente previstas para outras despesas federais. Isso significa que os valores serão redistribuídos dentro do orçamento existente, e não obtidos por meio de uma arrecadação adicional.
Entre as dotações utilizadas para viabilizar a medida estão recursos destinados a operações agropecuárias, programas do setor energético, despesas de pessoal e ações de diferentes áreas governamentais. Também houve cancelamentos de verbas anteriormente previstas para aposentadorias, pensões e outras despesas públicas.
A medida reforça o orçamento de programas essenciais, mas sua execução deverá ser acompanhada para verificar a efetiva aplicação dos recursos e os efeitos sobre as dotações que sofreram redução.
Fonte: Agência Brasil
