Apenas 4% dos acusados por trabalho escravizado são condenados no Brasil

A exploração do trabalho de maneira análoga à escravidão segue majoritariamente impune no Brasil. Entre 2000 e 2025, apenas 4% das pessoas que responderam por esse tipo de crime foram condenadas. O percentual corresponde a 191 de um total de 4.321. Os condenados parcialmente totalizam 178; já os absolvidos são 37% — ou 1.578.

Os dados fazem parte de levantamento feito pela Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e divulgados nesta quarta-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A impunidade com relação a esse tipo de exploração também fica patente quando se analisa o tempo que leva para um ação finalizar sua tramitação na Justiça: em média, são sete anos — ou mais de 2,6 mil dias. Nos 25 anos analisados pelo grupo, o total de vítimas que constam dessas ações foi de 19.947 — a maioria é formada por homens.

À Agência Brasil, o juiz federal Carlos Borlido Haddad, que está à frente da Clínica, explica que o gargalo para que a lei seja aplicada encontra-se no Poder Judiciário. “A legislação é magnífica. O problema é a aplicação”, destaca.

Ferida aberta

A prática do trabalho escravo ainda é uma grave ferida na sociedade brasileira. Estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas possam estar submetidas a práticas que caracterizam esse tipo de exploração.

Entre as suas principais características estão a imposição de condições degradantes de trabalho — como a falta de alojamento adequado e de água potável —; servidão por dívidas — quando, por exemplo, o trabalhador é obrigado a “comprar” itens básicos de seus próprios patrões com preços altos e impossibilidade de pagamento —; restrições de liberdade e alimentação imprópria.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somente em 2025, houve mais de 4,5 mil ocorrências, aumento de 14% em relação a 2024. Ao todo, 1.986 trabalhadores foram resgatados em todo o país por forças-tarefas que envolvem o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU).

Em razão da data que marca o combate a essa prática, nesta quarta-feira, o MDHC apresentará e votará o 3º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, cujo objetivo é atualizar as estratégias de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil, com foco na prevenção, fiscalização (repressão) e reinserção social dos trabalhadores resgatados.

Denúncias

Um dos elementos centrais para o combate ao trabalho escravo é a denúncia. O governo federal tem um serviço próprio para recebê-las, o Disque 100. Além disso, canais do MTE e do MPT também recebem informações sobre a prática que podem resultar em ações de fiscalização.

Com informações do Vermelho

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