A deputada Erika Kokay (PT-DF) reapresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a jornada de 30 horas para psicólogos. O PL 1214/2019 tramitará primeiro na Comissão de Seguridade e Família (CSSF), passa pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por fim na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) e tem caráter terminativo nas Comissões.
O PL 1214/2019 atende uma reinvindicação antiga da categoria e pretende assegurar a qualidade de vida para os (as) profissionais, que precisam de um descanso maior devido à natureza do trabalho desenvolvido, prestando, assim, um serviço com mais qualidade.
O PL ressalta ainda a importância de fixação da carga horária para os (as) profissionais da Psicologia que trabalham com políticas públicas, onde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor. Além de condições isonômicas com outros (as) profissionais de saúde, que trabalham em equipes multidisciplinares com profissionais da Psicologia.
Erika Kokay também apresentou um o PL 1729/2019, que assegura a autonomia dos profissionais de psicologia. O projeto pretende acabar com a exigência dos planos de saúde de encaminhamento prévio de um médico para que os usuários sejam atendidos por um (uma) psicólogo (a).
O fim da exigência reforça a autonomia do paciente, favorecendo o acesso dos usuários de planos e seguros privados de assistência à saúde aos serviços psicológicos previstos. A Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, estabelece que é função do psicólogo a elaboração de diagnósticos e prescrição de tratamento psicológico.
A exigência de encaminhamento apenas dificulta o acesso ao serviço e faz com que o usuário do plano de saúde tenha que se expor desnecessariamente para um profissional que não dará continuidade ao tratamento. A Lei 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, reconhece que sejam resguardadas as competências de diversas profissões da área da saúde, entre elas a psicologia.
O PL 1729/2019 aguarda distribuição às comissões pela Mesa diretora.
Créditos: Conselho Federal de Psicologia
Site: http://jornaltaguacei.com.br/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Página noFacebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves.5
Página pessoal: https://www.facebook.com/jeova.rodriguesneves
Twiter: https://twitter.com/JTaguacei
Instagram: https://www.instagram.com/jeovarodriguespt13p
https://www.youtube.com/channel/UCPu41zNOD5kPcExtbY8nIgg?
