Após Lula pedir novo relator, Fachin libera ação para plenário

O ministro Edson Fachin decidiu atropelar os prazos que ele mesmo estipulou para o julgamento de um recurso de Lula e liberou rapidamente a ação para julgamento no plenário, nesta quinta (28).

A medida ocorre menos de 24 horas após a defesa de Lula apresentar um recurso exigindo que ele seja julgado na segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que é o colegiado competente para analisar os casos da Lava Jato. Além disso, a banca teria demandado um novo relator para o ex-presidente, já que Fachin tem dado sinais de suspeição em relação ao petista.

Fachin havia determinado o envio para o plenário da Corte de uma ação que pede a suspensão da pena imposta a Lula no caso triplex e sua consequente liberdade e viabilidade para participar das eleições. Alegando que precisaria debater a Lei de Inelegibilidade, Fachin retirou a ação da segunda turma. Depois, conferiu prazo de até 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar.

Na quinta (28), a Folha de S. Paulo divulgou que, com a ideia de discutir a inelegibilidade de Lula, Fachin estaria preparando terreno para inviabilizar a candidatura sub judice do ex-presidente. Na prática, isso minaria o plano do PT de registrar Lula como presidenciável, mesmo preso, e levar seu nome até as últimas consequências, lançando mão de recursos judiciais.

A decisão de Fachin, nesta quinta (28), pula o prazo concedido à PGR. Agora, cabe apenas à presidente do STF Cármen Lúcia definir uma data para o julgamento do recurso de Lula. “A última sessão plenária do Supremo deste semestre, antes do recesso, ocorrerá nesta sexta-feira (29). Depois disso, o Supremo entra em recesso e só retorna em agosto.

Na noite de quarta (28), a defesa de Lula informou que solicitou a Fachin a “imediata reconsideração” da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela segunda turma.