Governo federal lança Desenrola Adimplentes e amplia acesso ao crédito com juros de até 1,99% ao mês
247 – O governo federal anunciou nesta segunda-feira (29) um novo pacote de medidas voltado à ampliação do acesso ao crédito, ao incentivo à adimplência e à redução da inadimplência entre trabalhadores e empreendedores. As iniciativas foram apresentadas em cerimônia realizada no Palácio do Planalto e incluem o lançamento do Desenrola Adimplentes, do Fies Empreendedor e novas regras para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia nas operações do Crédito do Trabalhador.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas busca ampliar o alcance das políticas públicas de crédito, oferecendo condições mais favoráveis para trabalhadores informais, empregados com carteira assinada e beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova etapa amplia os resultados obtidos pelo Novo Desenrola Brasil, programa que, segundo ele, beneficiou 7,5 milhões de famílias.
“Quando a gente fala de uma economia forte, temos de fazer com que os efeitos dessa economia cheguem às pessoas que mais precisam. O valor que defendemos no Desenrola é o pagamento em dia das contas. As pessoas querem pagar, mas não estavam conseguindo. Com essa ajuda do governo, voltaram a conseguir pagar em dia das contas”, afirmou Durigan.
O ministro ressaltou que as novas iniciativas complementam outras políticas voltadas a aposentados, pensionistas, servidores públicos, trabalhadores formais, microempreendedores individuais e pequenas empresas.
Desenrola Adimplentes mira trabalhador informal
A principal novidade anunciada é o Desenrola Adimplentes, programa direcionado aos trabalhadores informais que não possuem vínculo empregatício pela CLT, não atuam no serviço público e não recebem aposentadoria ou pensão do INSS.
Poderão aderir à iniciativa pessoas que possuam empréstimos pessoais com saldo devedor, desde que tenham quitado pelo menos quatro parcelas e estejam em dia ou apresentem atraso máximo de 90 dias.
Segundo Durigan, o programa foi estruturado para reduzir significativamente os juros cobrados desse público.
“Pela primeira vez na história, o governo faz um esforço para olhar para o trabalhador informal. Estamos falando de quem paga suas contas em dia, mas enfrenta juros de seis a doze por cento ao mês. Para esse trabalhador, abrimos uma nova etapa do Desenrola, com uma linha de financiamento de até 1,99% ao mês”, disse.
Na prática, será realizada uma nova operação financeira para quitar integralmente a dívida anterior. A nova prestação não poderá ultrapassar 90% do valor originalmente pago pelo trabalhador. Além disso, será possível contratar crédito adicional correspondente a até 50% do saldo devedor remanescente da dívida original, desde que a soma das parcelas permaneça dentro desse limite.
O ministro destacou que a proposta busca aliviar o orçamento das famílias e permitir que trabalhadores informais reorganizem suas finanças em condições mais favoráveis.
“Estamos melhorando a vida do trabalhador informal, que nunca teve ajuda, para agora ter uma linha de 1,99% ao mês, manter o histórico de prazo que tinha anteriormente e, se couber no orçamento da família, fazer um crédito novo dentro dessas mesmas condições”, afirmou.
FGTS poderá ser usado como garantia no Crédito do Trabalhador
Outra medida anunciada pelo governo é a ampliação do uso do FGTS como garantia nas operações do Crédito do Trabalhador, modalidade destinada aos empregados com carteira assinada.
Com a utilização do fundo como garantia, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês.
“Além do salário, o próprio saldo do FGTS do trabalhador também poderá ser oferecido como garantia. E aí vamos limitar a taxa de juros que pode ser cobrada desse trabalhador a 1,99% ao mês. O trabalhador precisa de uma taxa de juros mais decente, que caiba no bolso da família”, afirmou Durigan.
As operações poderão ser realizadas por meio da Carteira de Trabalho Digital ou diretamente junto às instituições financeiras. Nos contratos firmados pela plataforma digital, a garantia poderá cobrir até 100% do valor do empréstimo. Já nas operações contratadas diretamente com os bancos, a cobertura será de até 50%.
Fies Empreendedor oferece crédito para ex-estudantes adimplentes
O pacote também cria o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a pessoas físicas e empresas cujos sócios estejam adimplentes com o Fies há, no mínimo, 36 meses.
A iniciativa não prevê renegociação, perdão ou descontos de dívidas do programa estudantil. O objetivo é incentivar a abertura ou expansão de negócios por ex-estudantes que mantiveram seus pagamentos em dia.
Segundo o ministro, os beneficiários terão acesso às menores taxas atualmente disponíveis para financiamento de empreendimentos.
“Quem pagou o Fies em dia e segue pagando em dia vai ter uma linha de crédito com a menor taxa de juros que temos para empreendedorismo no país. É um prêmio e um estímulo para abrir ou expandir o próprio negócio”, afirmou.
A linha oferecerá juros de 11% ao ano, limite de financiamento de até R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas. O prazo máximo de pagamento será de 96 meses para empresas e de 60 meses para pessoas físicas.
Durigan afirmou que o governo buscou premiar quem manteve regularidade no pagamento do financiamento estudantil.
“O estudante graduado do Fies que pagou em dia e vem pagando em dia sua obrigação merece respeito, merece um prêmio e tem um convite do governo para abrir ou expandir seu negócio, com uma parcela que caiba no bolso”, declarou.
Autoexclusão de apostas será exigida
Como contrapartida para acesso ao Desenrola Adimplentes e ao Fies Empreendedor, os beneficiários deverão permanecer autoexcluídos das plataformas de apostas esportivas por um período de seis meses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a exigência busca contribuir para a reorganização financeira dos tomadores de crédito, reduzindo fatores que possam comprometer sua capacidade de pagamento.
Com o novo pacote, o governo pretende ampliar o acesso ao crédito com custos menores, estimular a adimplência e fortalecer a capacidade financeira de trabalhadores, empreendedores e famílias brasileiras.
