O PT sempre apoiou a resolução da UNESCO de conceder à Brasília o título de Cidade Patrimônio Cultural da Humanidade.
Da mesma forma, sempre compreendeu a necessidade de atualizar as leis locais sobre o planejamento urbano na região tombada desde que mantidas as características básicas do Projeto do Plano Piloto, que serviu de fundamento para a concessão de tão importante título.
Coerente com esta posição o PT compreende que é imprescindível a aprovação do PPCUB- Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. A aprovação deste Plano é uma exigência da UNESCO e uma determinação da Lei Orgânica do DF.
Diante disso, o PT não deixará de participar dos debates sobre a proposta de ampliação dos usos e destinação dos imóveis localizados no SCS, mas defenderá que qualquer votação sobre o assunto deverá ser posterior à aprovação do PPCUB.
O Partido também encaminhará Representação ao Ministério Público para solicitar providências no sentido de que sejam garantidos o respeito e a aplicação plena da Lei Orgânica.
Brasília, DF, 28 de setembro de 2020
PARTIDO DOS TRABALHADORES
COMISSÃO EXECUTIVA REGIONAL DO DF
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