Banner na cor vermelha com a logo do Ceilândia em Alerta centralizada na cor branca.

STF inicia julgamento sobre concessão de florestas em áreas indígenas a empresas

Ministros Dias Toffoli e Edson Fachin votaram contra a possibilidade de exploração privada em territórios protegidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta semana o julgamento de uma ação que questiona a concessão de florestas localizadas em terras indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais à iniciativa privada. Até o momento, dois ministros já se manifestaram de forma contrária à medida.

Segundo informações do portal UOL, a análise foi iniciada no plenário virtual, onde nove ministros ainda devem registrar seus votos. O prazo final para a conclusão do julgamento está previsto para sexta-feira, 3 de outubro.

Os votos já registrados

O ministro Dias Toffoli votou pela procedência da ação ajuizada pelo Partido Verde (PV), que pede a proibição expressa da concessão de florestas em territórios com proteção constitucional. Toffoli argumentou que esses espaços possuem caráter especial e não podem ser incluídos em planos de exploração econômica.O recém-empossado presidente do STF, Edson Fachin, acompanhou o entendimento de Toffoli, reforçando a necessidade de garantir a integridade dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais.

O que está em debate

A ação direta de inconstitucionalidade movida pelo PV questiona uma lei federal que alterou a Lei de Gestão de Florestas Públicas. O partido alega que o texto da norma deixou de explicitar a proibição de incluir áreas indígenas e tradicionais no Plano Plurianual de Outorga Florestal, que define quais florestas podem ser submetidas à concessão para empresas privadas.

Para os autores da ação, a ausência dessa proibição abre brechas jurídicas que podem permitir interpretações favoráveis à exploração de territórios constitucionalmente protegidos. O objetivo é assegurar que a lei não seja utilizada de forma a enfraquecer os direitos dessas populações e a comprometer seus modos de vida.

Possíveis desdobramentos

Apesar dos dois votos contrários à concessão, o julgamento ainda está em fase inicial e pode ter mudanças. Os ministros podem alterar seus votos, pedir vista do processo ou solicitar destaque para levar a discussão ao plenário físico.

Enquanto isso, movimentos indígenas realizaram manifestações em frente à sede do STF, em Brasília, pedindo que a Corte reafirme a proteção plena de suas terras.

Com informações do Brasil247

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Praça do Metrô de Ceilândia poderá receber nome de Rivas Álibi após aprovação em audiência pública

    Participantes apoiaram por unanimidade a homenagem ao pioneiro do hip-hop no DF; projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Executivo. Ceilândia em Alerta – A proposta de mudar o nome da Praça do Metrô de Ceilândia para Praça do Hip-Hop Rivas Álibi recebeu aprovação unânime dos participantes de uma audiência pública…


  • Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Mega-Sena acumula e prêmio chega a R$ 45 milhões; confira os números sorteados

    Concurso 3.088 não teve ganhadores na faixa principal. Quinze apostas acertaram cinco dezenas, e o próximo sorteio será realizado no domingo (22). Ceilândia em Alerta – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (19 de novembro). Com isso, o prêmio principal acumulou e está estimado em R$…


  • Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Caso Banco Master: Fachin retira sigilo de relatório da PF sobre André Mendonça

    Presidente do STF atendeu a pedido do próprio ministro, que solicitou a divulgação integral do documento. Outros três relatórios foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República. Ceilândia em Alerta – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório da Polícia Federal (PF)…


Quer ficar por dentro do que acontece em Brasília, no Brasil e no mundo? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Compartilhar:

Mais Notícias