Ceilândia em Alerta — O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público para empresas que praticarem assédio eleitoral contra trabalhadores. A proposta prevê a criação de uma lista de empregadores envolvidos nesse tipo de irregularidade, incluindo casos de pressão política, ameaças e demissões motivadas pela preferência eleitoral dos funcionários.
A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro, a intenção é dar transparência aos casos e aplicar sanções às empresas responsáveis pelas violações.
Marinho afirmou que o governo estuda mecanismos para restringir o acesso dessas empresas a financiamentos públicos. A proposta prevê a participação do Banco Central, que comunicaria ao sistema financeiro informações sobre empregadores envolvidos em práticas ilegais.
Uma força-tarefa também foi criada para combater o assédio eleitoral. O ministro ressaltou que trabalhadores têm o direito constitucional de escolher seus candidatos sem sofrer ameaças, perseguições ou prejuízos profissionais por suas posições políticas.
MPT recebe mais de mil denúncias em três dias
O procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, o total chegou a 3.080 registros.
Segundo o procurador, o volume de denúncias feitas após o processo eleitoral é motivo de preocupação. Os relatos envolvem possíveis pressões e retaliações contra trabalhadores por suas escolhas nas urnas.
No Distrito Federal, o MPT também investiga denúncias de possíveis demissões motivadas por preferência política. Os casos incluem relatos de ameaças e discriminação que podem configurar assédio eleitoral, conforme a apuração das autoridades. Denúncias de demissões por escolha política no DF
TST promete resposta rápida
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as ocorrências não atingem apenas empregados de empresas, mas também profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos comerciantes que manifestam posicionamentos políticos.
O presidente do TST declarou que a resposta às práticas ilegais deverá ser rápida e firme. Segundo ele, empregadores que pressionam trabalhadores por motivos políticos também podem enfrentar consequências econômicas.
Luiz Marinho afirmou que as eleições de 2026 registraram um volume expressivo de denúncias desse tipo e reforçou que o Estado adotará medidas contra empregadores que violem a liberdade política dos trabalhadores.
Plataformas digitais também estão sob atenção
Durante a coletiva, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou a responsabilidade das plataformas digitais no combate à circulação de conteúdos ilícitos.
Segundo ele, em situações envolvendo crimes graves, como racismo, discriminação e violência contra a mulher, as plataformas devem agir para retirar publicações ilegais, conforme as obrigações previstas na legislação.
Os usuários também podem comunicar conteúdos que considerem ilícitos, solicitando sua remoção pelos canais disponibilizados pelas plataformas.
Como denunciar assédio eleitoral
Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem possíveis casos de assédio eleitoral podem registrar denúncias pelos canais oficiais do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mensagens, e-mails, publicações em redes sociais e outros registros podem ajudar na apuração. O registro de uma denúncia, porém, não significa que a irregularidade esteja comprovada: cabe às autoridades analisar os fatos e determinar as providências cabíveis.
Fonte: Agência Brasil
