Alckmin propõe Imposto de Importação sobre compras online inferiores a 50 dólares

Com a regra atual aplicada pelo Ministério da Fazenda, remessas a pessoas físicas de compras até o valor citado são isentas de cobrança

O presidente em exercício e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, abriu nesta terça-feira (28) a reunião de instalação do Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, instituído para elaborar propostas de suporte ao setor.

Em relação ao comércio eletrônico, Alckmin especificou que “foi feito trabalho nas plataformas digitais para formalização de importados, já começou a tributação de ICMS e o próximo passo é Imposto de Importação, mesmo para os com menos de 50 dólares”.

Com a regra atual aplicada pelo Ministério da Fazenda, remessas a pessoas físicas de compras de até 50 dólares são isentas de cobrança.

No entanto, circula na Câmara dos Deputados projeto de lei estabelecendo que o vendedor deverá recolher o Imposto de Importação até a data de entrada da mercadoria no Brasil. Se isso não acontecer, o consumidor terá de pagar o tributo.

A taxação das compras internacionais é defendida pelo presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, Jorge Gonçalves Filho. Ele diz que as 71 empresas que compõem o instituto deixaram de arrecadar R$ 136 bilhões nos últimos cinco anos, devido à “competição desleal” das remessas estrangeiras.

Segundo Gonçalves Filho, o Imposto de Importação teria de ser 74,2% para garantir às empresas brasileiras a mesma competitividade. “Não dá mais para suportar. Não podemos submeter o País à entrada de tantos produtos sem pagar imposto. Você consegue fazer importações legais, consegue fazer o País progredir, consegue ter acordos internacionais, mas dentro das mesmas regras de negociação”, ressaltou. (Com informações da Agência Câmara de Notícias).

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