Audiência ocorre no recesso, sem pedido da PGR ou da PF, e amplia tensão entre STF e órgãos de controle
Apesar das objeções do Ministério Público Federal e do Banco Central, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (30/12) uma audiência de acareação no inquérito que apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o Banco Master. A decisão foi mantida pelo ministro Dias Toffoli, que rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender o procedimento, marcado para ocorrer apesar recesso do Judiciário.
A acareação colocará frente a frente Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, Aílton Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). O confronto foi determinado de ofício pelo relator, sem solicitação da Polícia Federal ou do Ministério Público, o que tem sido alvo de críticas por contrariar o entendimento de que cabe aos órgãos de investigação e não ao Judiciário condução da produção de provas.
A participação de Aílton Aquino adiciona um novo elemento de complexidade ao caso. Integrante da diretoria do Banco Central que acabou rejeitando a compra do Banco Master pelo BRB, Aquino teria defendido internamente, por meses, a aprovação da operação. Sua posição destoava da adotada por Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro, que se manifestou contra o negócio. Ao final, prevaleceu o entendimento de Gomes, que encerra seu mandato no BC nesta quarta-feira (31/12).
Em paralelo, termina nesta segunda-feira (29) o prazo concedido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus para que o Banco Central apresente os fundamentos técnicos que levaram à decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada em 18 de novembro. Entre os cenários em análise está a possibilidade de o TCU suspender a medida.
Com informações do Correio Braziliense
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