Oposição quer retomar tramitação de PEC que limita a prerrogativa a apenas cinco autoridades: o presidente da República, o vice e os presidentes da Câmara, do Senado e do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de alterar o entendimento atual sobre o foro especial para autoridades, o que poderia ampliar as situações em que políticos têm seus processos analisados pela Corte. Seis anos após restringir o foro especial, o STF está agora a um voto de mudar esse cenário. Enquanto isso, parlamentares de oposição querem retomar a tramitação de uma PEC que limita o foro privilegiado, segundo o jornal O Globo.
Os debates começaram em dois julgamentos distintos, realizados de forma simultânea no plenário virtual do STF. No entanto, as votações foram interrompidas a pedido do presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso. O ministro Gilmar Mendes é o relator nos dois casos e defende a permanência dos processos de autoridades com foro por prerrogativa de função na Corte mesmo após o término de seus mandatos. Segundo sua proposta, os casos seriam analisados em instâncias inferiores somente se o crime tivesse sido cometido antes da posse no cargo público. Essa medida visa eliminar o que tem sido chamado de “elevador processual”. Barroso, tem até 90 dias para devolver o processo, permitindo que o julgamento seja retomado.
Essa mudança no entendimento poderia ter impacto, por exemplo, em casos como os que envolvem Jair Bolsonaro (PL), cujos pedidos de investigação relacionados à sua atuação no cargo foram remetidos à Justiça Federal de primeira instância após o término do mandato.
Se essa nova interpretação for adotada, a mesma regra deverá ser aplicada em ações envolvendo autoridades com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como governadores, e nos tribunais de segunda instância, como é o caso dos deputados estaduais.
Atualmente, o entendimento do STF, definido em 2018, restringe o foro apenas a casos de deputados e senadores que tenham cometido crimes durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Anteriormente, qualquer inquérito ou ação penal contra parlamentares, mesmo que anteriores ao mandato, eram transferidos para o tribunal.
A possibilidade de o STF ampliar o alcance do foro privilegiado foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição, que defendem a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar a prerrogativa apenas a cinco autoridades: o presidente da República, o vice-presidente, e os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio STF. A PEC já foi aprovada no Senado em 2017 e por uma comissão especial da Câmara no ano seguinte, porém, desde então, não avançou mais no Congresso.
Com informações do Brasil 247
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- MP denuncia Gabriel Monteiro por abuso de poder
- Pesquisa Atlas: aprovação de Lula se recupera e volta ao patamar acima de 50%
- Hamas aceita proposta de trégua e diz que cessar-fogo agora depende de Israel
- “A inflação está caindo, o salário e a renda estão crescendo”, diz Lula
- Gleisi: desvincular Previdência e Fundeb do Mínimo contraria programa eleito
