O Senado aprovou, com 44 votos a favor e 32 contrários, o texto-base do projeto de lei de combate às notícias falsas, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPI das Fake News no Congresso.
Os senadores ainda vão analisar 9 destaques, que propõem a retirada de trechos específicos do projeto. Depois, a proposta irá à Câmara para apreciação pelos deputados.
O objetivo do projeto, segundo o relator, é combater mensagens ofensivas que circulam nas redes sociais.
Aquelas com mais de 2 milhões de usuários deverão proibir “contas inautênticas”, de pessoas não identificadas ou de robôs que espalham conteúdo difamatório.
Aplicativos de mensagens, como o WhatsApp e o Telegram, também deverão suspender contas cujo número de celular não puder ser identificado com uma pessoa física ou jurídica.
Eles também deverão manter dados de mensagens encaminhadas em massa, para mais de mil usuários, de forma a rastrear os envios até a identificação do primeiro emissor.
O projeto também determina que Facebook, Twitter, Instagram e outras plataformas excluam postagens ofensivas ou que contenham discriminação. Pessoas atingidas ainda terão direito de resposta, que será dirigida às mesmas pessoas que receberam conteúdo considerado inadequado.
O descumprimento das medidas sujeitará as empresas a multas, cujo valor será destinado ao Fundeb, fundo que financia a educação básica no país.
O projeto também prevê a criação de um conselho consultivo no Congresso, formado por 21 representantes de entidades do setor de comunicação, regulação e fiscalização, para debater o papel das redes sociais e a situação da liberdade de expressão nas redes.
O projeto foi duramente atacado pelas empresas de tecnologia, estudiosos e defensores da liberdade de expressão. As gigantes do setor dizem que muitas regras inviabilizam a operação no país. Críticos temem que a regulação seja usada de forma arbitrária para perseguição de adversários e críticos dos políticos.
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