Governo Lula priorizará regulamentação de trabalhadores de aplicativos em 2025

O governo Lula (PT) anunciou que uma das prioridades de sua agenda para 2025 será melhorar as condições dos trabalhadores de aplicativos, como motoristas e entregadores. A decisão, divulgada no final de dezembro de 2024, reflete um esforço do Planalto para aproximar-se de um público cuja atenção ainda não foi conquistada durante o terceiro mandato de Lula.

O segmento dos trabalhadores de aplicativos, parte essencial da chamada “gig economy”, vem crescendo rapidamente no Brasil. Contudo, a ausência de regulamentações claras e garantias trabalhistas tem sido motivo de críticas.

Segundo Jamil Chade, do UOL, fontes ligadas ao governo afirmam que a nova estratégia busca atender a demandas históricas do setor e, ao mesmo tempo, reforçar a popularidade do presidente no terceiro ano de mandato.

“Ainda não conseguimos captar a atenção desse público de forma efetiva”, admitiu uma fonte próxima ao Planalto. Com essa constatação, a equipe de Lula planeja medidas que possam oferecer melhores condições de trabalho e benefícios a essa classe, equilibrando flexibilidade e proteção legal.

Enquanto o governo traça planos para 2025, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) gerou impacto no setor ao determinar que o iFood registre os entregadores como empregados. A decisão, tomada pela 14ª Turma em 5 de dezembro, também impôs à empresa uma multa de R$ 10 milhões, além de penalidades adicionais de R$ 5 mil por cada entregador não registrado.

A condenação, motivada por uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), reconheceu o vínculo empregatício entre os entregadores e a plataforma, conforme estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caso a decisão não seja cumprida, mais R$ 5 mil serão cobrados por descumprimento.

Em nota, o iFood afirmou que irá recorrer, alegando que a decisão é incompatível com a dinâmica de trabalho flexível oferecida pelas plataformas digitais. “O posicionamento destoa de decisões recentes do próprio TRT-2 e gera insegurança jurídica para o setor de delivery ao estabelecer um modelo de vínculo empregatício que não tem previsão na legislação atual”, declarou a empresa.

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