Quatro parlamentares do PT – o líder Paulo Pimenta (RS), Alencar Santana (SP), Professora Rosa Neide (MT) e Rogério Correia (MG) – protocolaram nesta sexta-feira (31) representação na Procuradoria Geral da República (PGR) em que pedem instauração de inquérito civil e criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Educação, Abraham Weintraub, em função de denúncias do uso de recursos de emendas parlamentares como moeda de troca para obter apoio à aprovação da Reforma da Previdência.
Os parlamentares pedem a adoção de todas as medidas legais contra os três, caso confirmada a tentativa de aliciamento de parlamentares por intermédio da liberação de recursos públicos extras via emendas parlamentares. A representação lembra que a prática, no caso do presidente, constitui crime de responsabilidade por proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo. Os dois ministros incorreriam em atos de improbidade administrativa.
Compra de votos
A representação baseia-se em denúncias feitas pela imprensa e também pela deputada Professora Rosa Neide. Na quinta-feira (30), a parlamentar denunciou o governo Jair Bolsonaro por tentar comprar votos de parlamentares para aprovar a PEC da Previdência. Rosa Neide e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Alencar Santana, Bira do Pindaré (PSB-MA) e Luiza Erundina (PSOL-SP) firmaram um requerimento de convocação dos ministros Paulo Guedes (da Economia) e Onyx Lorenzoni para que prestem esclarecimentos sobre a denúncia.
Rosa Neide disse que o ministro da Educação, em reunião da qual ela participou nesta semana com reitores e deputados do Mato Grosso, declarou que o País está em crise, não tem dinheiro para nada, mas as emendas extras destinadas aos parlamentares que votarem a favor da Reforma da Previdência poderiam ser direcionadas às universidades e aos institutos federais. Ou seja, que haverá verba para o ensino se os parlamentares votarem a favor da PEC.
Na representação à PGR, os deputados petistas argumentam que o inquérito a ser aberto sobre a conduta não republicana da Bolsonaro, Onyx e Weintraub visa monitorar a destinação de recursos públicos do País, para evitar seu uso como forma de aliciamento de parlamentares, em detrimento da legalidade e moralidade administrativas, “com claro prejuízo à sociedade brasileira”.
Com informações do PT na Câmara
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