EUA elevam pressão sobre empresas com possível ligação a esquemas de lavagem de dinheiro
247 – A entrada em vigor da classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas pelos Estados Unidos, prevista para 5 de junho, pode produzir impactos relevantes sobre empresas, instituições financeiras e setores considerados mais vulneráveis à infiltração do crime organizado.
Nos últimos anos, as facções expandiram suas redes para além do tráfico de drogas, passando a atuar em fronteiras, portos, rotas internacionais de cocaína, tráfico de armas, garimpo ilegal, contrabando, extorsão, lavagem de dinheiro e infiltração em atividades empresariais. Esse avanço amplia o alcance potencial das medidas adotadas pelas autoridades norte-americanas.
Pelas regras dos Estados Unidos, qualquer empresa que forneça “suporte material” a organizações designadas como terroristas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, pode ser considerada em violação à legislação americana. Com isso, setores já apontados como vulneráveis à lavagem de dinheiro, como combustíveis, apostas, criptoativos, mercado imobiliário, transportes, portos e serviços financeiros digitais, tendem a ser submetidos a um escrutínio mais rigoroso.
Empresas brasileiras, incluindo bancos e fintechs, caso eventualmente apareçam em operações ligadas ao crime organizado, poderão enfrentar riscos como bloqueio de bens e interrupção de atividades comerciais. Da mesma forma, instituições financeiras que processem transações vinculadas a esquemas de lavagem de dinheiro das quadrilhas poderão ser proibidas de manter contas correspondentes nos Estados Unidos, medida que, na prática, equivale ao afastamento do sistema financeiro global baseado em dólar.
O novo cenário também deve aumentar as exigências dos departamentos de compliance. As empresas precisarão revisar carteiras inteiras de clientes e operações, acelerando o chamado processo de “de-risking”, caracterizado pelo encerramento preventivo de contas e relações comerciais com empresas legítimas que atuem em setores considerados de maior risco.
Outro efeito imediato é que qualquer bem, conta bancária ou propriedade ligada ao PCC e ao Comando Vermelho em território americano, ou sob controle de instituições dos Estados Unidos, será automaticamente congelado.
Apesar dos desafios, instituições financeiras de médio e grande porte já contam com sistemas robustos de monitoramento de operações suspeitas e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro em conformidade com a legislação brasileira. Ainda assim, a entrada em vigor plena da designação em 5 de junho oferece às empresas um período para revisar procedimentos internos e adaptar suas operações ao novo ambiente regulatório e de risco.
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