Ceilândia em Alerta — Agnelo Queiroz defende que GDF cobre pela terra nua na regularização de áreas públicas já construídas
A discussão é especialmente importante no Distrito Federal, onde a regularização de ocupações em terras públicas envolve milhares de famílias e diferentes situações jurídicas e urbanísticas.
O DF já possui mecanismos legais para regularização de ocupações e alienação de áreas públicas. Em normas anteriores, por exemplo, foram previstos instrumentos como concessão de uso, concessão de direito real de uso com opção de compra e alienação aos ocupantes que atendam aos requisitos legais.
Regularização com preço justo
A proposta defendida por Agnelo busca colocar a justiça no valor da regularização como um dos principais critérios.
Na prática, a discussão é: se uma pessoa recebeu ou ocupou legalmente uma área pública quando ela ainda era apenas um terreno e, ao longo dos anos, construiu sua casa e investiu no local, o preço cobrado pelo governo deveria refletir o valor da terra antes dessas benfeitorias?
É esse princípio que Agnelo defende.
A discussão também ganha importância porque a regularização fundiária pode representar segurança jurídica para os moradores, permitindo que famílias tenham a propriedade ou o direito sobre o imóvel formalmente reconhecido.
Para Agnelo, portanto, regularizar não deve significar transformar em dívida para o morador aquilo que ele próprio construiu com anos de trabalho e investimento.
Debate sobre terras públicas volta ao centro das discussões no DF
A regularização fundiária é um tema histórico no Distrito Federal. Durante sua gestão como governador, Agnelo Queiroz também tratou de políticas relacionadas à ocupação e ordenamento territorial. Em 2012, por exemplo, seu governo sancionou legislação relacionada à atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Agora, ao defender que o cálculo da regularização considere a terra nua, Agnelo coloca novamente o tema no debate político do DF e propõe que o processo seja conduzido levando em conta a realidade econômica dos moradores.
A proposta ainda depende de definição legal e dos critérios que venham a ser estabelecidos pelo poder público para cada modalidade de regularização. O ponto defendido por Agnelo, porém, é direto: o morador deve pagar pelo valor da terra, e não pelo patrimônio que ele próprio construiu sobre ela.
Edição: Ceilândia em Alerta | Jornal TaguaCei
Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-governador e pré-candidato Agnelo Queiroz afirma que o Governo do Distrito Federal precisa considerar o valor da terra nua, ou seja, o valor do terreno antes das construções e demais investimentos realizados pelos ocupantes.
Para Agnelo, não seria justo que o morador tivesse de pagar pelo valor de uma propriedade que foi construído ou valorizado por seu próprio investimento ao longo dos anos.
A proposta coloca no centro do debate a diferença entre o valor original da terra pública e o valor que o imóvel passou a ter depois que o ocupante construiu sua residência, comércio ou outra estrutura no local.
Morador não pode pagar duas vezes pelo que construiu
Na avaliação de Agnelo, o poder público deve estabelecer critérios que levem em consideração a realidade de quem ocupa a área e investiu recursos próprios para construir e melhorar o imóvel.
A ideia é que, no momento da regularização, o cálculo considere principalmente o valor da terra que estava originalmente em poder do Estado, evitando que o morador seja cobrado também pelo patrimônio que ele mesmo ajudou a construir.
Nota de transparência: Esta reportagem foi produzida com o auxílio de inteligência artificial para organização, redação e aprimoramento do texto, a partir das informações apresentadas no vídeo e de pesquisa complementar. O conteúdo passou por revisão editorial antes da publicação.
